Gabriel Faria

A juíza de Direito Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª vara Cível de Brasília/DF, concedeu liminar a cliente superendividada, determinando que instituições financeiras reduzam descontos mensais de empréstimos consignados a 30% da renda líquida da mulher. A decisão estabelece que os bancos não podem aplicar descontos superiores ao percentual determinado, sob pena de multa. A autora da ação, que possui uma renda média líquida de R$ 53.024,02, afirmou que sustenta sozinha três filhos menores e se encontra em situação de superendividamento, com compromissos financeiros mensais que somam cerca de R$ 28.218,03. A cliente...

.... Acesso em: 22.9.2020.5 CORREIA, Armênio Lopes; BERNARDES, Gabriel Faria. Considerações sobre as práticas de compliance tributário no contexto brasileiro. In: DE OLIVEIRA, Luiz Gustavo Miranda (org.). Compliance e integridade aspectos práticos e teóricos. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. cap. 4, p. 115-136, p. 120.6 CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 26ª ed. Malheiros Editores. São Paulo, 2011, p. 349.7 MALKOWSKI, Almir. Planejamento Tributário e a Questão da Elisão Fiscal, Dissertação de Especialista em Direito Tributário, 2000, p. 32.8 ULHÔA CANTO, Gilberto. Elisão...

...para fazer a movimentação processual", disse o presidente da Anadef, Gabriel Faria. Segundo o defensor público-geral Haman Córdova, há risco de outras defensorias nos demais Estados também terem de reduzir o atendimento por problemas orçamentários. De acordo com o defensor-geral, em 45 dias a situação de SP pode ser revertida. "A gente está trabalhando para repor seis vagas [de defensores] e, com a finalização das licitações [para repor funcionários terceirizados], a gente consegue reabrir a unidade para que ela funcione minimamente. Isso até a chegada definitiva dos...