sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Bibianna Peres

Migalheira desde maio/2019.

Advogada do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados.

Migalhas de peso

IPCA-E deve ser utilizado na correção monetária das dívidas do Poder Público desde julho de 2019

No julgamento do RE 870.947/SE, sob repercussão geral, decidiu que a aplicação da TR como índice de correção monetária das dívidas do Poder Público revelava-se inconstitucional. Leia

Fernando Loeser, Bibianna Peres e Antônio Clementino

25/10/2019
Migalhas de peso

Mantida autuação fiscal em venda de concessionária por meio de companhia estrangeira

Segundo a fiscalização, a transferência de ações para a devolução de capital teria ocorrido dois meses antes da assinatura do contrato de venda, além disso, a evasão tributária seria de aproximadamente 19% sobre o ganho de capital. Leia

Fernando Loeser, Bibianna Peres e Antônio Clementino

23/10/2019
Migalhas de peso

Para STF, empregador é objetivamente responsável por danos decorrentes de acidente de trabalho

A tese de repercussão geral será definida oportunamente. Leia

Bibianna Peres, Marcello Bifano e Antônio Clementino.

3/10/2019
Migalhas de peso

CARF mantém autuação bilionário ao considerar indevido uso de FIP em operação societária

Há diferenças significativas em termos de alíquota do IRPJ e da CSLL em se tratando de operação realizada por meio de FIP ao invés de operação societária direta, sendo que nesse caso essa diferença, já incluída a multa aplicada de 150%, resulta no montante aproximado de R$ 4 bilhões. Leia

Fernando Loeser e Bibianna Peres

23/9/2019
Migalhas de peso

STF no ano de 2019: direito tributário sob exame

Tanto as repercussões, quanto os principais casos pautados no 2º semestre, em matéria tributária, estão no texto abaixo. Leia

Fernando Loeser, Bibianna Peres e Antônio Clementino

2/8/2019
Migalhas de peso

Proteção de dados: Com veto, lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada

Nos termos da nova lei sancionada (lei 13.853/19), competirá à ANPD, dentre outras providências, elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, zelar pela proteção dos dados pessoais e fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação. Leia

Bibianna Peres

12/7/2019
Migalhas de peso

Após aprovação no Senado Federal, PL que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico aguarda análise pela Câmara

Todos entraram em um comum acordo para a aprovação, acordo no qual foram incluídas algumas emendas ao texto, das quais destacamos: (i) a garantia de que haverá a prestação dos serviços nas regiões mais afastadas do país, e a (ii) possibilidade de contratação de empresa estadual por dispensa de licitação, na hipótese de a licitação para concessão dos serviços ficar deserta ou sem viabilidade econômica que justifique a privatização. Leia

Bibianna Peres

5/7/2019
Migalhas de peso

PL sobre CARF tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

O requerimento de urgência foi realizado por Parlamentares da Liderança e aprovado por unanimidade. Leia

Fernando Loeser e Bibianna Peres

18/6/2019
Migalhas de peso

Notas de Brasília

Ao contrário de subsidiárias, Estatais não podem ser privatizadas sem aval do Congresso, decide Supremo Tribunal. Leia

Bibianna Peres

14/6/2019
Migalhas de peso

É legítima a inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide 1ª seção do STJ

Na ocasião, prevaleceu o voto do relator, min. Og Fernandes, que entendeu legítima a inclusão sob fundamento de que o crédito presumido é um benefício fiscal e, ao reduzir a carga tributária do contribuinte, acaba indiretamente aumentando o lucro da empresa, tratando-se, por conseguinte, de uma operação que impacta na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Leia

Fernando Loeser e Bibianna Peres

30/5/2019
Migalhas de peso

Medidas provisórias 868/18 e 869/18 estão na iminência de caducarem

A MP 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico e abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo serviço, e a de 869, que, dentre outras providências, cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, dependem da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Leia

Enrique Tello Hadad, Bibianna Peres e Antônio Clementino

28/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.525

Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.             “A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.” Monteiro Lobato Glória... Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências... Leia

22/1/2019

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