Bibianna Peres

Bibianna Peres

Migalheira desde maio/2019.
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. MBA em Direito e Relações Internacionais pela FGV. Associada do escritório Loeser e Hadad Advogados.
Após aprovação no Senado Federal, PL que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico aguarda análise pela Câmara
Migalhas de Peso
5/7/2019

Após aprovação no Senado Federal, PL que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico aguarda análise pela Câmara

Todos entraram em um comum acordo para a aprovação, acordo no qual foram incluídas algumas emendas ao texto, das quais destacamos: (i) a garantia de que haverá a prestação dos serviços nas regiões mais afastadas do país, e a (ii) possibilidade de contratação de empresa estadual por dispensa de licitação, na hipótese de a licitação para concessão dos serviços ficar deserta ou sem viabilidade econômica que justifique a privatização.
É legítima a inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide 1ª seção do STJ
Migalhas de Peso
30/5/2019

É legítima a inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide 1ª seção do STJ

Na ocasião, prevaleceu o voto do relator, min. Og Fernandes, que entendeu legítima a inclusão sob fundamento de que o crédito presumido é um benefício fiscal e, ao reduzir a carga tributária do contribuinte, acaba indiretamente aumentando o lucro da empresa, tratando-se, por conseguinte, de uma operação que impacta na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
MIGALHAS nº 5.055
Informativo Migalhas
8/3/2021

MIGALHAS nº 5.055

... exterior. Os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, da banca Loeser e Hadad Advogados, trazem detalhes da decisão. (Clique aqui) Tributário - II O STF começou a julgar, virtualmente, recurso que se questiona a exigência do PIS e da Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados. Aproveitando a pauta, Anete Mair Maciel Medeiros e Danilo Fernandes Monteiro (Gaia Silva Gaede Advogados) escrevem sobre o assunto. (Clique aqui) Tributário - III O STF, em sede de repercussão geral, julgou o tema 1.093 relativo à necessidade, ou não,...
MIGALHAS nº 5.045
Informativo Migalhas
22/2/2021

MIGALHAS nº 5.045

... fiscal Os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, do escritório Loeser e Hadad Advogados, assinam texto sobre a emissão de certidão fiscal a contribuintes com parcelamento em atraso. (Clique aqui) Concurso - Brigada Militar O advogado Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento, do escritório Safe e Araújo Advogados, fala da possibilidade dos candidatos eliminados injustamente do último concurso público para a Brigada Militar do RS recorrerem ao Poder Judiciário. (Clique aqui) Tecnologia As empresas estão buscando cada vez mais soluções gerenciadas...
MIGALHAS nº 5.040
Informativo Migalhas
15/2/2021

MIGALHAS nº 5.040

... aqui) CARF Os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, do escritório Loeser e Hadad Advogados, comentam entendimento do CARF que reconhece que a compensação realizada pelo contribuinte, antes de qualquer procedimento fiscal, é sim forma de extinção da obrigação tributária para fins de aplicação do instituto da denúncia espontânea e afastamento de penalidades. (Clique aqui) Nova lei de licitações Para a advogada Mariana Mello Lombardi, do escritório Barretto & Rost Advogados, se sancionada a nova lei geral de licitações, "a previsão legal finalmente...
MIGALHAS nº 5.039
Informativo Migalhas
12/2/2021

MIGALHAS nº 5.039

...a rodoviária Os advogados Enrique Tello Hadad, Ivana Cota, Bibianna Peres e Jennifer Ernesto, do escritório Loeser e Hadad Advogados, tratam das novas normas para a relicitação, extensão ou encerramento de contratos de concessão de infraestrutura rodoviária publicadas pela ANTT. (Clique aqui) Risco Brasil Em texto crítico sobre o Risco Brasil, os advogados Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz ressaltam que "esse risco é silencioso, ardiloso e difuso - ele dorme inconsciente, incrustado nas camadas mais fundas da sociedade adormecida. E é praticado todos os dias, de modo automático, nos pequenos gestos,...
MIGALHAS nº 5.035
Informativo Migalhas
8/2/2021

MIGALHAS nº 5.035

... Nova Lei de Falências. Enrique Tello Hadad, Juliana Marteli e Bibianna Peres, da banca Loeser e Hadad Advogados, detalham o novo normativo. (Clique aqui) Falência II Marcello Antonio Fiore (Fiore Advogados) mostra que estamos na contramão da recuperação econômica ao apontar a lei 14.112/20 que dá ao fisco, agora legalmente alicerçado, o poder de requerer a falência de empresas em recuperação. (Clique aqui) Padrão social Saiba como padrões sociais ruins se esbarram nas relações de trabalho em artigo escrito pela advogada Erika Caroline Martins de Oliveira, do escritório Aparecido Inácio e Pereira...
MIGALHAS nº 5.023
Informativo Migalhas
21/1/2021

MIGALHAS nº 5.023

... feita por convênio. Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham (Loeser e Hadad Advogados) tratam do assunto. (Clique aqui) Grupos religiosos A sociedade brasileira e a estigmatização de grupos religiosos são objetos de análise do presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Gilberto Garcia. (Clique aqui) Planejamento sucessório A advogada Maria Eduarda Carvalho Ribeiro Vilaça, do escritório Pasquali & Poffo Advogados Associados, ao explicar o planejamento sucessório, ressalta que o testamento é um instrumento...
MIGALHAS nº 5.014
Informativo Migalhas
8/1/2021

MIGALHAS nº 5.014

... ponderam os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, da banca Loeser e Hadad Advogados. (Clique aqui) Lei de improbidade Os advogados Catharina Araújo Lisbôa e Pablo Domingues Ferreira de Castro, do escritório Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados, trazem para discussão a "ilegítima" lei de improbidade 8.429/92. (Clique aqui) Carta Magna Os advogados Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz destacam que a Constituição de 88 é a festa do Poder Público. "Segurança jurídica é uma sacarina de péssima qualidade vendida a preços extorsivos à sociedade."...
MIGALHAS nº 4.987
Informativo Migalhas
26/11/2020

MIGALHAS nº 4.987

... interpostos para a CSRF. Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, da banca Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, abordam a questão. (Clique aqui) Reforma tributária Especialista em Direito Tributário, Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa trata da urgente e necessária reforma tributária e espera que haja um grande diálogo entre todos os setores da sociedade para que aumentem as chances de aprovação das PECs que estão tramitando ou do PL 3.887/20. (Clique aqui) Quinhão hereditário A advogada Mayara Santin Ribeiro, do escritório Reis & Alberge Advogados, traz soluções...
MIGALHAS nº 4.977
Informativo Migalhas
12/11/2020

MIGALHAS nº 4.977

...es eleitorais Com o processo eleitoral se aproximando, os advogados Bibianna Peres e Raphael Valentim, da banca Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, falam das práticas de proteção de dados e a atuação dos partidos políticos. (Clique aqui) Segurança - Processo eleitoral Juiz Eleitoral Marco Antônio Vargas e a advogada Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia) asseguram que o Brasil conta com sistema de votação eletrônico rápido, seguro e eficaz, "de modo que o cidadão brasileiro pode orgulhar-se desse processo para solidificação da democracia". (Clique aqui) Concurso público Candidato de concurso...
MIGALHAS nº 4.965
Informativo Migalhas
26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

...ção Os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham (Loeser, Blanchet e Hadad Advogados) abordam decisão do STF pela necessidade de notificação prévia de exclusão do contribuinte do Refis. (Clique aqui) Responsabilidade patrimonial Qual é o limite de responsabilização patrimonial do sócio egresso de uma sociedade? Há realmente um prazo determinado para tanto? O advogado Igor Guilhen Cardoso (AGM - Almendro, Guilhen e Madrigano - Advogados) e Caroline dos Santos Silva explicam. (Clique aqui) Separação de bens Sou casada(o) no regime da separação de bens, tenho...
MIGALHAS nº 4.525
Informativo Migalhas
22/1/2019

MIGALHAS nº 4.525

Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.             “A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.” Monteiro Lobato Glória... Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências...