domingo, 1 de agosto de 2021

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Enrique Tello Hadad

https://www.migalhas.com.br/autor/enrique-tello-hadad
Migalheiro desde março/2019.

Sócio do escritório Loeser e Hadad Advogados.

Migalhas de peso Entra em vigor a Política de Modernização da Infraestrutura de Transporte
sexta-feira, 19 de março de 2021

Entra em vigor a Política de Modernização da Infraestrutura de Transporte

A referida política, conhecida como “[email protected]”, agora já em vigor, será coordenada pelo Ministério da Infraestrutura.
Migalhas de peso Suspensão das atividades da Junta Comercial do Estado de São Paulo durante a fase vermelha
quarta-feira, 10 de março de 2021

Suspensão das atividades da Junta Comercial do Estado de São Paulo durante a fase vermelha

A presente medida foi tomada após atualização do plano estratégico de combate à pandemia no Estado, o Plano São Paulo, que colocou todas as regiões do Estado na fase mais restritiva, a fase vermelha.
Migalhas de peso ANPD define as diretrizes iniciais a respeito da comunicação de incidentes de segurança de dados pessoais
segunda-feira, 1 de março de 2021

ANPD define as diretrizes iniciais a respeito da comunicação de incidentes de segurança de dados pessoais

Após a coleta das contribuições, a ANPD apresentará a primeira minuta da regulamentação sobre a comunicação de incidentes, que será objeto de consulta e audiência pública.
Migalhas de peso Nova IN do DREI regulamenta a autenticação automática de livros empresariais
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Nova IN do DREI regulamenta a autenticação automática de livros empresariais

Os livros autenticados pelos processos anteriores à IN 82 permanecerão em uso até que se esgotem.
Migalhas de peso Governo Federal publica novas diretrizes para os contratos de concessão rodoviária
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Governo Federal publica novas diretrizes para os contratos de concessão rodoviária

Como nos setores de iluminação pública, resíduos sólidos e saneamento básico, para os quais também foram editadas, em 2020, novas normas com o objetivo de qualificar e aprimorar a prestação dos serviços nestes segmentos, conferindo uma maior segurança jurídica aos projetos.
Migalhas de peso Nova Lei de Falências entra em vigor dando mais fôlego para empresas em recuperação judicial
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Nova Lei de Falências entra em vigor dando mais fôlego para empresas em recuperação judicial

Agora, o Plenário do Congresso terá até o dia 3/3 para analisar e acatar, ou não, os vetos sugeridos pela presidência.
Migalhas de peso Ministério da Economia cria plataforma para acelerar o prazo de abertura de empresas no Brasil
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Ministério da Economia cria plataforma para acelerar o prazo de abertura de empresas no Brasil

O Governo Federal pretende expandir o sistema concebido no modelo “one stop shop” para todo o país, buscando ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios no Brasil.
Migalhas de peso Fusões e Aquisições: A retomada das operações no segundo semestre
segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Fusões e Aquisições: A retomada das operações no segundo semestre

Para determinados setores fortemente impactados pela pandemia, como turismo, lazer e transporte, para citar alguns exemplos, espera-se um aumento na atividade de M&A, muito em razão também da desvalorização de suas ações, o que pode ser visto como uma boa oportunidade de negócio para alguns investidores.
Migalhas de peso O dilema sobre a distribuição de lucros diante dos efeitos da covid-19
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

O dilema sobre a distribuição de lucros diante dos efeitos da covid-19

Ao mesmo tempo em que é direito essencial de todo acionista participar dos lucros da companhia, é também dever dos administradores zelar pela perenidade financeira das organizações onde trabalham.
Migalhas de peso Covid-19 e os efeitos jurídicos sobre obrigações assumidas em operações de M&A
segunda-feira, 18 de maio de 2020

Covid-19 e os efeitos jurídicos sobre obrigações assumidas em operações de M&A

Enrique Tello Hadad e Daniel Domenech Varga
Neste momento de pandemia em que há uma abrupta desaceleração da economia com reflexos diretos na performance financeira de algumas empresas, levando-as, em muitos casos, a um cenário de impossibilidade de cumprimento de obrigações de M&A já contratadas – o que lhes resta fazer?
Migalhas de peso Desconsideração da personalidade jurídica – o que muda com a nova Lei da Liberdade Econômica?
sexta-feira, 8 de maio de 2020

Desconsideração da personalidade jurídica – o que muda com a nova Lei da Liberdade Econômica?

Enrique Tello Hadad e Daniel Domenech Varga
Com o propósito de tornar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica mais claro, a lei da Liberdade Econômica passou a definir expressamente os conceitos de desvio de finalidade e confusão patrimonial.
Migalhas de peso Prazo para envio da Declaração de Informações Econômico-Financeiras ao Banco Central (RDE-IED)
sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Prazo para envio da Declaração de Informações Econômico-Financeiras ao Banco Central (RDE-IED)

A declaração é de inteira responsabilidade do declarante, lembrando que a documentação comprobatória deverá ser mantida por 5 anos.
Migalhas de peso Medidas provisórias 868/18 e 869/18 estão na iminência de caducarem
terça-feira, 28 de maio de 2019

Medidas provisórias 868/18 e 869/18 estão na iminência de caducarem

Enrique Tello Hadad, Bibianna Peres e Antônio Clementino
A MP 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico e abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo serviço, e a de 869, que, dentre outras providências, cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, dependem da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Migalhas de peso Sancionada a lei 13.818/19, que altera as regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas
sexta-feira, 10 de maio de 2019

Sancionada a lei 13.818/19, que altera as regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas

As publicações exigidas pela lei das S.A. deverão ser efetuadas de forma resumida somente em um jornal de grande circulação com a divulgação simultânea da íntegra dos documentos no website do mesmo jornal.
Migalhas de peso Processo de abertura de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil passa a ser eletrônico
sexta-feira, 10 de maio de 2019

Processo de abertura de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil passa a ser eletrônico

A nova regra tem por objetivo reduzir a burocracia e, consequentemente, o tempo requerido para o processo de instalação de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil.
Migalhas de peso Senado Federal brasileiro aprova alteração nas regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas
quarta-feira, 10 de abril de 2019

Senado Federal brasileiro aprova alteração nas regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas

O texto agora segue para sanção do presidente da República e, se aprovado, as novas regras, com exceção da dispensa de publicação de documentos societários no Diário Oficial (que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022), passarão a valer na data de sua publicação.
Migalhas de peso MP 876/19 agiliza o processo de constituição de sociedades no Brasil
quinta-feira, 4 de abril de 2019

MP 876/19 agiliza o processo de constituição de sociedades no Brasil

De acordo com a MP o prazo para o arquivamento de atos de sociedades anônimas, bem como de atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas, e atos de constituição e alterações de consórcios e de grupo de sociedades, será de no máximo 5 (cinco) dias úteis contados da data do protocolo.
Migalhas de peso CVM edita novas orientações para ofertantes de valores mobiliários e instituições intermediários
terça-feira, 26 de março de 2019

CVM edita novas orientações para ofertantes de valores mobiliários e instituições intermediários

O ofício-circular traz novas orientações acerca dos agentes fiduciários, da modificação de ofertas de distribuição antes da concessão do registro, do conteúdo do prospecto e demais documentos da oferta, e dos lastros de CRI e CRA, cumprindo assim com a sua missão de orientar os ofertantes de valores mobiliários e as instituições intermediárias.
Migalhas de peso Aprovação de Contas do Exercício de 2018
segunda-feira, 18 de março de 2019

Aprovação de Contas do Exercício de 2018

Sócios de sociedades limitadas e acionistas de sociedades por ações, cujo exercício social coincida com o ano calendário, deverão realizar assembleia geral ordinária (“AGO”) ou reunião de sócios até o dia 30 de abril de 2019.
Migalhas de peso Privacidade
terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Privacidade

Privacidade foi o tema da semana.
Migalhas de peso Declaração econômico-financeira anual de capital estrangeiro
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Declaração econômico-financeira anual de capital estrangeiro

Enrique Tello Hadad e Eduardo Urrutia Depassier
No caso de prestação de informações incorretas, incompletas ou fora do prazo indicado, os responsáveis estarão sujeitos a pagamento de multas.