MIGALHAS nº 5.408

Quinta-Feira, 4 de agosto de 2022 - Migalhas nº 5.408.
Fechamento às 09h54.

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"L'intelligence fait penser ; la croyance fait agir"

Gustave Le Bon

Dura lex, sed lex

Ontem, por maioria de votos, a 1ª câmara Criminal do TJ/RS anulou o júri do caso da boate Kiss. As nulidades eram gritantes, segundo os magistrados. Aliás, via-se que estavam visivelmente pesarosos de ter que anular julgamento tão sensível. Mas a lei é a lei. (Clique aqui)

Acusação

Após o resultado adverso na apelação, o MP gaúcho, "inconformado", e pulando instâncias, encaminhou petição ao STF solicitando a revogação da soltura dos réus. (Clique aqui)

"Caráter pedagógico"

Após a decisão do TJ/RS no caso da boate Kiss, Aury Lopes, advogado criminalista e professor, afirmou que a anulação tem "caráter pedagógico" e não foi nenhuma surpresa. "É preciso respeitar a regra do jogo." (Clique aqui)

"Toupeira"

Durante o julgamento da apelação no caso da boate Kiss, o desembargador Manuel José Martinez Lucas não percebeu o microfone ligado e, aparentemente, referiu-se ao advogado que iria assumir a tribuna de modo descortês ("toupeira"). Veja as imagens. (Clique aqui)

Polêmicas

O júri do caso da boate Kiss foi marcado por diversas polêmicas. Relembre algumas delas, clique aqui.

Advocacia em números

Somos o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo: 1 causídico para 164 brasileiros. (Clique aqui)

730 mil, e crescendo

Como, além do Brasil, muitos dos acessos à nova "Carta aos Brasileiros" provinham de países de língua inglesa e francesa, o documento agora está acessível na língua de Shakespeare e de Victor Hugo. O mundo está de olho. (Clique aqui)

Cartão de advogado

A distribuição de cartão de visita de advogado para colegas e o ingresso de reclamação trabalhista não são faltas graves capazes de justificar a dispensa por justa causa. Decisão é do TRT-15. (Clique aqui)

Retroage ou não?

O STF começou a julgar se a nova lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21) retroage e alcança ações julgadas ou em andamento. Até o momento ocorreram as sustentações orais das partes e dos amici curiae. O julgamento será retomado hoje, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Execução fiscal

PGR defende validade de norma do CPC sobre competência para execução fiscal. Para o parquet, dispositivo que prevê execução fiscal no foro de domicílio do réu preserva pacto federativo e autonomia dos Estados. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor André Pagani de Souza trata da possibilidade de conversão de pedido de reintegração de posse de veículo em ação de execução, caso não seja encontrado o bem. (Clique aqui)

Teimosinha

TJ/RN permitiu a utilização da "Teimosinha" com a reiteração automática e permanente até satisfação integral do crédito em processo que já corre por mais de seis anos. O colegiado considerou que o tempo sem terem sido encontrados bens justifica a adoção da medida de busca em caráter reiterado. (Clique aqui)

Securitização

Sancionado o novo marco legal da securitização. Lei 14.430/22. (Clique aqui)

Empréstimo consignado - Auxílio Brasil

Sancionada a lei 14.431/22, que permite a contratação de empréstimo consignado pelos beneficiários que recebem o BPC - Benefício de Prestação Continuada, a RMC - Renda Mensal Vitalícia e o Auxílio Brasil. (Clique aqui)

Rol da ANS - Legislativo

Câmara aprovou o PL 2.033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS. A proposta segue para análise do Senado. (Clique aqui)

Rol da ANS - Judiciário

Clique aqui e relembre como foi o julgamento da 2ª seção do STJ, que decidiu pela taxatividade do rol da ANS.

Novidades trabalhistas

Senado aprovou a MP 1.108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

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#AglomeraBrasil

Corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura homologou decisão do TJ/MG que aplicou a pena de advertência à juíza Ludmila Lins Grilo por incentivar aglomerações durante a pandemia com a hashtag "#AglomeraBrasil" e ensinar como burlar o uso da máscara. (Clique aqui)

Dispensa discriminatória

Empregado dispensado por alcoolismo crônico deve ser reintegrado ao emprego. Assim entendeu o TRT da 2ª região ao considerar nula a justa causa aplicada, uma vez que o quadro é compreendido como doença crônica, que provoca estigma ou preconceito e, com isso, a dispensa presume-se discriminatória. (Clique aqui)

Ação trancada

TRF da 2ª região trancou ação penal contra Richard Otterloo, no âmbito da operação Câmbio, Desligo. O colegiado o excluiu da ação penal entendendo que a mera palavra dos colaboradores não era suficiente para fundamentar a acusação. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Tributos

O juiz Felipe Graziano da Silva Turini, da 2ª vara Federal de Piracicaba/SP, concedeu liminar determinando à RF que não exija a aplicação do IRPJ e CSLL sobre a correção, pela Selic, de tributos pagos a mais e de levantamento de depósitos judiciais. A decisão, em favor dos filiados da ANCT - Associação Nacional dos Contribuintes, é válida no âmbito de jurisdição da Receita Federal na cidade do XV de Novembro. (Clique aqui)

"A lei, nossa matéria-prima"

Procurador do Estado do PI, Álvaro Fernando da Rocha Mota reflete: "Há em nós a certeza de que a lei, entendida como o âmbito da normalidade política e da segurança jurídica, é a matéria-prima da advogada e do advogado em seu pleno exercício profissional. Quando é a força de lei que impera, perdemos todos". (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

ABC do CDC

A comunicação feita na publicidade comercial goza dos mesmos parâmetros da liberdade de expressão? A questão é levantada pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que trata do tema no âmbito do Direito do Consumidor. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, Victor Vasconcelos Miranda analisa a incorporação de conjuntos imobiliários à luz da nova redação do art. 68 da lei 4.591/64, dada pela atual 14.382/22, com destaque para os principais aspectos legais desta nova modalidade, que tem como característica o desenvolvimento de bairros planejados sem que seja constituído o condomínio edilício. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O crescente número de casos de estelionato chama a atenção. Diante desse cenário, no qual o afeto vem sendo utilizado em larga escala para vitimizar pessoas, Luciana Fernandes Berlini questiona se a responsabilidade civil pode ser aplicada aos casos de estelionato sentimental e quais seriam seus pressupostos. (Clique aqui)

Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB

Sobre a prescrição do processo disciplinar na OAB e no Tribunal de Ética e Disciplina, Antonio Alberto do Vale Cerqueira analisa a prescrição trienal, chamada de prescrição intercorrente, prevista na lei 8.906/94. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

Saber contar história facilita a comunicação. E, pensando nisso, o advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha traz, no vídeo de hoje, uma das técnicas mais famosas do storytelling: a jornada do herói. Confira! (Clique aqui)

Dados Públicos

A proteção de dados pessoais sob a ótica dos deveres fiduciários informacionais é tema abordado por Victor Campos Clement Leahy e Rodrigo Borges Valadão, que, na primeira parte de série, focam nos pontos centrais da teoria, incluindo sua origem, conceitos, alcance e atrativos. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

A regra disciplinada pela nova lei de migração prevê a necessidade de visto temporário junto com a carteira internacional de marítimo expedida com base na Convenção OIT 185. Segundo Natalie Vergari e Lucas Leite Marques, aos marítimos nacionais de países não signatários da mais nova Convenção, a alternativa seria solicitar a expedição de visto específico à autoridade brasileira. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Aspectos da ação renovatória em locação empresarial", por Matheus Lira e Gustavo Rocco Corrêa (Fogaça Murphy Advogados). (Clique aqui)

- "A lei da liberdade econômica e a modificação das cláusulas contratuais", por Julia Lopes Justino e Mariana Bortolotto Felippe (Sartori Advogados). (Clique aqui)

- "Da alienação de bens que a Massa Falida possui em copropriedade", por Rogeston Inocêncio de Paula e Raquel Santos Batista Guimarães (Inocêncio de Paula Advocacia & Consultoria Empresarial). (Clique aqui)

- "Contrato de gestão dos administradores da sociedade anônima", por Leonardo J. Queiroz (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Possíveis reflexos da modulação envolvendo a contribuição previdenciária sobre terço de férias", por Carlos Alberto Gama (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Censo Anual 2022 de capitais estrangeiros", por Enrique Tello Hadad e Raphael Valentim (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada hoje, às 18h, missa de sétimo dia em sufrágio da alma do advogado Fernando Barreto Ferreira Dias, na Paróquia Nossa Senhora da Conceição da Gávea (rua Marquês de São Vicente, nº 19, RJ). O advogado trabalhista e fundador da banca Barreto Advogados & Consultores Associados faleceu na madrugada do dia 28/7, aos 88 anos de idade.

Falecimento

Faleceu no último dia 22, aos 54 anos, o advogado Fernando Parahyba de Arruda Pinto. Formado pela UniFMU (Turma de 2000), trabalhava no tradicional escritório da família, Parahyba de Arruda Pinto Advogados. Ele deixa o pai, a mãe, dois irmãos, entre eles o dr. Roberto Parahyba, querido amigo desta Redação, e três sobrinhos.

Baú migalheiro

Há 65 anos, em 4 de agosto de 1957, morreu Washington Luís, o 13º presidente do Brasil. Foi considerado como o último presidente efetivo do período da República Velha, e atuou como advogado, historiador e político brasileiro. Em seu governo priorizou o povoamento do interior do país e o aumento do número de obras rodoviárias. (Compartilhe)

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Sorteio

A autora Carmen Mendes Pagan pretende atingir com sua obra "Conselho Fiscal e Conselho Consultivo" (Motres - 154p.) todos os envolvidos na área condominial e levá-los a refletir sobre aspectos nem sempre iminentes e que merecem atenção. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)

Novidades

Hoje, das 18 às 22h, na Livraria da Vila do Shopping Anália Franco, em SP, acontece o lançamento das obras "Regulação Jurídica do Trabalho por Aplicativos - Entre o empreendedorismo e a precarização" (Lumen Juris - 164p.), de autoria de Cilene Nogueira; e "Processo Judicial Eletrônico no Contexto da Sociedade da Informação" (Lumen Juris - 176p.), de autoria de Rosemeire Solidade da Silva Matheus.

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 21ª edição do "Vade Mecum RT", que traz inovação e tradição num mesmo produto. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h, a Advocacia Fontes Advogados Associados S/S promove evento online e gratuito sobre a EC da relevância (125/22) e as principais mudanças que a norma traz para o setor jurídico. A sócia Renata Fontes media conversa com o professor Marcos Cavalcanti. A live estará aberta ao público. (Clique aqui)

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio recebe hoje, às 18h30, na Assembleia Legislativa do Rio, a "Medalha Pedro Ernesto". A iniciativa é do vereador Vitor Hugo.

A PGFN editou a portaria PGFN/ME 6.757, que regulamenta a transação tributária federal a partir da lei 14.375/22, com regras sobre descontos, prazos e utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL. O time de Tributário do BMA Advogados fará um bate-papo sobre essa regulamentação amanhã, às 11h. (Clique aqui)

O advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participará do evento "Justiça Negocial Penal: aspectos práticos do acordo de Não Persecução Penal (ANPP)", no dia 26/8, às 18h30, na sede da OAB Foz do Iguaçu. O encontro também terá a participação do advogado Joel Geraldo Coimbra e será mediado pela vice-presidente da OAB Foz do Iguaçu, Vanessa Picouto. A palestra será um dos eventos para celebrar o mês da advocacia.

Nelson Wilians Advogados programou para todo o mês de agosto uma série de atividades em homenagem ao "Dia do Advogado". (Clique aqui)

Carlos Rafael Drummond Alvarez, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, ministrou, dia 2/8, palestra na OAB Leopoldina/RJ sobre o tema "Aspectos práticos do mandado de segurança no regime jurídico dos servidores públicos".

Barcellos Tucunduva Advogados divulgou informativo sobre "Banco Central divulga consulta pública para apreciação do regulamento ao Novo Marco Regulatório Cambial". (Clique aqui)

Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados completa 25 anos de história neste mês de agosto. Para celebrar, o escritório realizará a live "O futuro do Direito e o Direito do futuro", com a presença dos 10 sócios da banca. Amanhã, às 8h30, no seu canal do YouTube . (Clique aqui)

Assistência judiciária

OAB/SP e a DPE - Defensoria Pública do Estado assinaram o segundo aditamento do Termo de Convênio para prestação de assistência judiciária gratuita suplementar. Confira! (Clique aqui)

Redação jurídica

Dias 10 e 11/8, das 19 às 22h, acontece a 2ª edição do "Curso de Redação Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Direito Contratual

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Contratual On-line Síncrono". Inscreva-se! (Clique aqui)

Digitalização

AASP ficará até amanhã nas cidades de Lorena e Guaratinguetá com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas mediações do fórum Cível dos municípios, das 10 às 17h.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Joaquim Gomes
AM/São Gabriel da Cachoeira
MG/Dores do Indaiá
PB/Manaíra
PR/Santo Antônio da Platina
RN/Patu
RS/Quaraí
RS/Veranópolis
SP/Santo Anastácio

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"'Your Bedroom Is on the Ballot': How Democrats See Abortion Politics After Kansas"

The Washington Post - EUA
"U.S. braces for China to bare its teeth"

Le Monde - França
"Budget rectificatif: accord final avec la droite"

Corriere Della Sera - Itália
"Sinistra, scontro sul patto"

Le Figaro - França
"Beyrouth, la vérité étouffée"

Clarín - Argentina
"Massa prometió ajuste fiscal, tope a los subsidios a la energía y un bono a jubilados, y descartó una devaluación"

El País - Espanha
"El PP jalea la resistencia al decreto de ahorro energético"

Público - Portugal
"Cativações penalizam serviços mais afectados pela pandemia"

Die Welt - Alemanha
"Kommt auf die Gas-Umlage nun auch Mehrwertsteuer"

The Guardian - Inglaterra
"Revealed: the far-right web radicalising"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Justiça anula sentença e manda soltar condenados da Boate Kiss"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"BC sobe juros para 13,75 e não descarta outra alta"

O Globo - Rio de Janeiro
"Benefício do Auxílio Brasil terá até R$ 2 mil via consignado"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Não quero ter a lembrança de enterrar minha filha'"

Correio Braziliense - Brasília
"União trocará Reguffe por Ibaneis Rocha e Damares"

Zero Hora - Porto Alegre
"TJ anula o júri da Kiss e réus ganham liberdade"

O Povo - Ceará
"Nova alta dos juros encarece crédito e inibe consumo"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Inflação força ainda mais a taxa de juros"