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A lei, nossa matéria-prima

Há em nós a certeza de que a lei, entendida como o âmbito da normalidade política e da segurança jurídica, é a matéria-prima da advogada e do advogado em seu pleno exercício profissional.

quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Atualizado às 08:59

A democracia é o espaço por essência da ação do advogado. Não é o regime perfeito, mas é o que mais perfeitamente abriga os mecanismos para arbitragem das diferenças intermináveis entre nós, seres humanos.

Em seu livro "Como os advogados salvaram o mundo", José Roberto de Castro Neves nos diz que "em um mundo diferente, habitado por seres perfeitos, altruístas e pacíficos, talvez os advogados fossem supérfluos". Esse mundo até existe, em Utopia - que, olhado mais de perto, é um espaço no qual se sufocam as imperfeições (e as diversidades), o que faz com que o ambiente utópico se possa perceber mais próximo da autocracia que da democracia.

Assim, por essência, devem as advogadas e os advogados ser profissionais que têm no espaço convencional da existência da lei e da segurança jurídica o seu ambiente mais adequado para trabalhar.  A democracia é o sistema em que um advogado pode mais e melhor trabalhar. Se olhado sob o aspecto puramente mercadológico, um regime democrático é o equilíbrio entre oferta e demanda para o exercício profissional da advocacia.

A assertiva sobre ser a democracia e o império da lei o que de mais adequado existe para nossa atividade profissional dá-se face a uma discussão que nem mais poderia estar em voga no país: a preservação do edifício democrático, a manutenção do Estado de Direito, a permanência das garantias constitucionais no país. Infelizmente, essa é uma pauta do presente, quase 50 anos após a superação do debate, a vitória da maioria pró-democracia.

Se para nós, que neste mês celebramos o Dia do/a Advogado/a, é necessário vir a público em defesa de sistema político que, em essência, nos assegura espaço de trabalho, convém que se lembra a necessidade do regime democrático para outros misteres. Sem democracia, a insegurança jurídica é deletéria e danosa para todos - incluindo para os negócios e o trabalho de um sem-número de categorias profissionais.

Há em nós a certeza de que a lei, entendida como o âmbito da normalidade política e da segurança jurídica, é a matéria-prima da advogada e do advogado em seu pleno exercício profissional. Quando é a força de lei que impera, perdemos todos. O trabalho da advogada e do advogado, no imperfeito mundo apontado por, José Roberto de Castro Neves, somente se pode fazer com melhores resultados quando somos guiados pela força da lei e não pela lei da força.

Álvaro Fernando da Rocha Mota

Álvaro Fernando da Rocha Mota

Advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB/PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses. Presidente do CESA/PI.