Álvaro Fernando da Rocha Mota

Às vésperas dos 200 anos dos cursos jurídicos, a trajetória das primeiras faculdades de Direito no Brasil evidencia mudanças no ensino jurídico e os desafios atuais da formação profissional.

Santo Ivo inspira advogados com lições de fé, ética e justiça que atravessam séculos e seguem atuais na prática do Direito.

Seguir em obediência à Carta e mudá-la quando necessário, para aperfeiçoamento, é parte de um processo dinâmico da própria sociedade, das mudanças impostas pelo tempo e da imprescindibilidade de alterações que façam a Constituição manter um frescor que a torna mais efetiva e presente na vida das pessoas.

O Estado brasileiro, estabelecido no âmbito do tecido constitucional, não pode jamais desviar-se dos princípios democráticos.

Neste Dia do Advogado, talvez convenha pegar as falas de alguns dos mais brilhantes profissionais da Advocacia em nosso país para traçar um perfil do que somos ou pelo menos deveríamos ser nós, advogadas e advogados deste país imenso – e felizmente, livre para o exercício de nosso mister.

Há em nós a certeza de que a lei, entendida como o âmbito da normalidade política e da segurança jurídica, é a matéria-prima da advogada e do advogado em seu pleno exercício profissional.

Entre outras coisas, os vetos fazem retornar à norma, os limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia – uma medida que colocava em risco menos os advogados e mais o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório.

A abertura de uma representação do IAB em Teresina reveste-se de importância pelo peso histórico e de expansão da cultura jurídica da instituição.

Neste dia do Advogado, em meio a uma crise sanitária sem precedentes, com o futuro ainda mais incerto do que normalmente o é, parece adequado que se pense no futuro da Advocacia.

Esses direitos básicos contidos no artigo 1º da Declaração, bem assim todos os demais estabelecidos 70 anos atrás foram acolhidos no nosso tecido constitucional e não podem nem devem ser encarados com estranheza.

Não podemos, com efeito, deixar de prestar atenção no que é factível ou não nos discursos dos candidatos à luz do texto da Constituição.

A celebração da data consagrada ao advogado – 11 de agosto – assim nos parece um excelente pretexto para colocar à mesa a questão de que os advogados carecem estar cada vez mais unidos ante os desafios que se interpõem ao exercício profissional.

Podemos e devemos unir esforços no rumo de facilitar o acesso ao saber jurídico como instrumento de democratização ainda maior da Justiça.

Não existe uma democracia assim ou assado, conforme os interesses do governante do momento. Se assim é, não é democracia.

É nesse espaço cidadão de debate e intercâmbio de conhecimentos e ideias que estarão representados todos os Estados brasileiros, as mulheres, os advogados negros e organizações da Advocacia.

Advogados e advogadas sempre serão necessários no mundo, possivelmente em um sistema judiciário que primará mais pela conciliação e menos por demandas custosas, seja pelo tempo ou pelo dinheiro gastos. Abrem-se, neste cenário futuro, perspectivas para que surja uma advocacia ainda mais eficiente, capaz de prevenir conflitos ou de mitigá-los de modo preciso e eficiente.

É certo que quase dois séculos alteraram muita coisa no Brasil. Reviram-se valores e costumes, amainaram-se preconceitos, ruíram intolerâncias.

Ainda que tenhamos abordagens novas no Direito, o acolhimento das transformações sociais e culturais e leituras da lei própria de cada tempo, no cerne do Direito devem estar mantidas como cláusulas pétreas a liberdade, o respeito à norma e ao ser humano.