MIGALHAS nº 4.177

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados

(Clique aqui)
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"A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras."

Manual de Redação da Presidência da República
(Gilmar Ferreira Mendes, 1991)

Do pão às migalhas

Tem certas coisas que nem contando o leitor acredita. Pois bem, é o caso ocorrido esta semana em Brasília. A juíza do Trabalho Elisangela Smolareck realizava audiência de conciliação, a qual foi infrutífera. No mesmo ato, a parte reclamada (no caso o Banco do Brasil) deveria apresentar contestação. Assim se fez. Era um arrazoado de 113 laudas. A magistrada achou que era muito grande a peça, configurando um "desrespeito ao Poder Judiciário". Sem explicar o fundamento legal (sobretudo porque ele não existe) a excelentíssima doutora concedeu cinco dias de prazo para que a defesa reduzisse a contestação, deixando-a com 30 páginas, no máximo, sob pena de multa de R$ 30 mil. Veja a ata da audiência. (Clique aqui)

Ordem

A OAB/DF entrará hoje com medidas no CNJ e no TRT contra o despacho acima da juíza, por ofensa à prerrogativa do advogado. A petição grande pode ser contraproducente, pode ser repetitiva, pode ser um tiro no pé, prejudicial ao cliente, pode ser tudo, mas enquanto não houver lei dizendo que há limite, ela é, evidentemente, legal. De modo que não cabe à juíza estabelecer um limite, muito menos ameaçar impor uma descabida multa. Ademais, o caso pode ser aparentemente pequeno, mas às vezes é um leading case, cuja decisão importará em inúmeras demandas. (Clique aqui)

Dica

Os advogados bem que podiam reduzir a letra para tamanho mínimo, reduzindo os espaços, e entregar a petição para a doutora. Perigo só ela começar a exigir número mínimo de toques.

Ídolos

Na página inicial do Facebook da juíza há uma foto do juiz Sérgio Moro. Isso, por si só, já explica muita coisa.

Remixando os provérbios

Diz-me quem curtes, e dir-te-ei o que decides.

TSE ou...

O plenário do STF aprovou ontem por unanimidade a lista tríplice de indicados a ocupar vaga de ministro substituto do TSE. A lista inclui os advogados Carlos Bastide Horbach, professor do IDP, Marilda de Paula Silveira, professora do IDP, e Fábio Lima Quintas, professor do IDP. A propósito, coincidentemente o presidente do TSE é sócio proprietário do referido instituto.

Está de atestado

O ministro Toffoli estará de licença até o dia 21/8. O ministro submeteu-se ontem, em SP, a um procedimento de tireoidectomia para tratamento de lesão na tireoide diagnosticada precocemente. Para gáudio do mundo jurídico, passa bem. Boa convalescença, ministro.

Amianto

STF retoma hoje o julgamento a respeito da produção e utilização do amianto no país. O tema já se arrasta há 13 anos. O advogado Roberto Caldas, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, alerta que a tese de que o amianto não traz problemas à saúde não tem fundamento. "Esperamos que o STF alcance a maioria, e de uma vez por todas o Brasil possa se alinhar com os mais de 70 países que já consideraram o amianto venenoso e que não admitem mais o uso em seus territórios." (Clique aqui)

Pensão alimentícia

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, concedeu HC a um homem preso por não ter pago à ex-mulher uma dívida de pensão alimentícia acumulada em quase R$ 200 mil. O colegiado entendeu que a prisão civil do alimentante só poderia ser aplicada em relação às três últimas parcelas da pensão, devendo o restante da dívida ser cobrado pelos meios ordinários. (Clique aqui)

Falsificação

Um advogado e um estagiário de Direito foram condenados por falsificar decisões judiciais. Segundo os autos, eles usavam as decisões falsificadas para ludibriar o SPC e assim beneficiar seus clientes. A decisão é do TJ/RS. (Clique aqui)

STJ - Orçamento

A ministra Laurita Vaz levou ontem aos colegas da Corte Especial a proposta orçamentária para 2018. Mas um detalhe: era apenas referendo, pois para cumprir o prazo legal a presidente já havia encaminhado a proposta adiante. Veio, então, a sugestão do ministro Noronha: "Tudo bem, V. Exa. merece toda nossa confiança, eu apoio, mas no futuro podemos acertar que a principal peça de gestão do Tribunal seja mais participativa. É a chance que o colegiado tem de trabalhar colaborando com subsídios para a gestão do orçamento do Tribunal." (Clique aqui)

Lava Jato - I

TRF da 4ª região nega provimento a MS que requeria a garantia de liberação de celulares em audiências da Lava Jato. A ação foi impetrada pela defesa de Paulo Tarciso Okamotto e Fernando Augusto Henriques Fernandes. (Clique aqui)

Lava Jato - II

O TRF da 4ª região aumentou as penas do ex-presidente da empreiteira Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, e dos executivos Rogério Cunha Pereira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado. Prevaleceu o voto médio do revisor das ações no Tribunal, desembargador Federal Leandro Paulsen. A decisão também aumentou a pena do dono da corretora Banval, Enivaldo Quadrado, e retirou a litispendência do processo de Waldomiro de Oliveira, condenando-o. Alberto Youssef teve a suspensão do recurso de apelação afastada e poderá recorrer, passando a partir da intimação a correr os prazos para a defesa. (50834011820144047000)

Lava Jato - III

Também ontem a 8ª turma do TRF da 4ª região manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Palocci. Os desembargadores entenderam como principal fundamento para a manutenção da prisão o fato de os valores obtidos nos crimes ainda não terem sido sequestrados pela Justiça, havendo risco de novos atos de lavagem de dinheiro, bem como risco de fuga. (50334977220174040000)

Penal

Em decisão unânime, a Corte Especial do STJ rejeitou denúncia contra o governador do Amapá Waldez Góes, denunciado pelo MPF na operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010, que investigou esquema de desvio de recursos públicos do Amapá e da União. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. (APn 823)

TV Migalhas

Em entrevista à TV Migalhas, durante o Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil do IBDP, a advogada e professora Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, critica a dificuldade dos Tribunais Superiores em pacificar os precedentes, sobretudo no STJ, cuja a função e a razão de ser é nortear os demais. (Clique aqui)

Eleições 2018

Ministro Luiz Fux foi designado para coordenar os estudos sobre as normas das eleições presidenciais de 2018. Pela legislação eleitoral, as resoluções contendo as regras de uma eleição devem estar editadas até 5 de março do ano do pleito.

Distritão

O plenário da Câmara adiou a votação do texto-base de parte da reforma política.

Nomeação CVM

Senado aprova a indicação de Marcelo Santos Barbosa para a presidência da CVM.

HC negado

A ex-prefeita de Ribeirão Preto/SP, Dárcy Vera, teve pedido de liminar em HC negado pela ministra Rosa Weber.

Denúncia

MPF denuncia o ex-ministro Geddel Vieira Lima sob acusação de obstrução da Justiça.

Magistrado - Aposentadoria

A Justiça Federal no Paraná cassou a aposentadoria proporcional que recebia um ex-juiz Federal do Estado. Edgard Antônio Lippmann Júnior foi aposentado compulsoriamente por venda de sentença. Tal decisão serve como exemplo para as pessoas que acham que os juízes são punidos com aposentadoria. São punidos assim, de fato, mas apenas no âmbito administrativo. Segue-se, no entanto, processo penal, e não raro há a perda da tal aposentadoria. De maneira que, quando alguém falar isso (que os magistrados faltosos são "punidos" com aposentadoria), você, migalheiro, deve explicar como, efetivamente, são as coisas.

Concorrência

Compra do Citibank pelo Itaú Unibanco é aprovada pelo Cade.

Condenação

Um cliente estava com um grupo de amigos em uma churrascaria e, ao receber a comanda, percebeu que a palavra "negro" estava escrita no canto do papel. O garçom afirmou que escreveu para conseguir diferenciar o cliente dos demais. A churrascaria foi condenada pelo TJ/RJ. Para o desembargador Alcides da Fonseca Neto, da 20ª câmara Cível, a utilização de adjetivos nas comandas é um ato preconceituoso e limita os estereótipos estabelecidos pela sociedade. (Clique aqui)

Proibição de retrocesso socioambiental

A ministra Cármen Lúcia considerou ontem inconstitucional adoção de MP para redução de áreas ambientais protegidas. O voto se deu em julgamento de ADIn ajuizada pela PGR contra a MP 58/12, que determinou a redução dos limites de parques de proteção na Amazônia para a construção de cinco usinas hidrelétricas. Em seu voto, a declaração de inconstitucionalidade foi feita sem nulidade, uma vez que das cinco usinas, duas já estão funcionando, duas estão construídas, mas ainda sem licença, e uma em construção, o que faz com que haja situação irreversível. Para a ministra, a situação fática, no entanto, não faz com que ela possa considerar constitucional aquilo que lhe parece contrário à Constituição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre. (Clique aqui)

Papel Supremo

Ainda sobre o julgamento da ADIn, a ministra Cármen Lúcia pontuou que qualquer que seja, pela improcedência ou pela procedência, a decisão do STF não vai descaracterizar o que já está feito desde a edição da MP. "Isso não significa que se se vier chegar a conclusão sobre a inconstitucionalidade, quer formal, quer material, não se dará consequência, porque a não declaração de nulidade ocorrerá em consequência de uma impossibilidade fática. Mas nem por isso se deixará de marcar o papel do STF no controle da constitucionalidade, até mesmo para o futuro."

Litigância de má-fé na JT

JT/SP julga improcedentes todos os pedidos de reclamante contra o Banco Bradesco e outros, condenando-o por litigância de má-fé. A juíza do Trabalho substituta Vivian Chiaramonte, de São Bernardo do Campo, concluiu que o autor, que buscava reconhecimento de vínculo empregatício, "faltou com a verdade na tentativa de induzir o juízo a erro, sonegando informações na inicial e falseando informações em depoimento pessoal". (Clique aqui)

Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens

Em recente decisão, o desembargador Spoladore Dominguez, da 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP, deferiu pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão proferida nos autos de ACP por ato de improbidade administrativa, que determinou a indisponibilidade dos bens de ex-secretário municipal e dos demais réus. Para o desembargador, a decretação de indisponibilidade dos bens é medida excepcional, uma vez que além de causar severa restrição patrimonial, por prazo incerto com a inclusão, ainda, do valor da multa civil, se transforma em precipitada antecipação de pena, que não se confunde com efetivo dano causado ao erário. A ação foi patrocinada pelo escritório Justino de Oliveira Advogados. (AI 2144285-62.2017.8.26.0000)

Novo Apoiador

Fundado em 2005, Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados (BRTA) reúne uma equipe de especialistas em diversas áreas do Direito, atuando de forma integrada para atender e satisfazer seus clientes, com objetividade e segurança. O escritório tem como foco o Direito Empresarial, com grande expertise nas áreas de Imobiliário, Consumidor, Contencioso, Arbitragem, Societário, Mercado Financeiro e de Capitais. O diferencial do escritório, cuja sede fica na capital paulista, está nos profissionais, formados com uma visão global do Direito, sem prejuízo do conhecimento técnico especializado e focado nas suas respectivas áreas de atuação, de tal modo que esta cultura multidisciplinar lhes permite elaborar e prover as melhores soluções para os casos que coordenam. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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ABC do CDC

"O direito de um termina onde começa o do outro". A conhecida máxima introduz a coluna do desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que trata do direito ao silêncio. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no início da execução fundada em título extrajudicial sem prévio contraditório. (Clique aqui)

Uniões estáveis

A partir do Código Civil, o advogado Renato Maluf, da banca Amaral Gurgel Advogados, aborda as ingerências da lei nas uniões estáveis. (Clique aqui)

Obrigatoriedade da DAI

Em detalhado texto, o advogado Marcus Swenson de Lima, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fala sobre a obrigatoriedade da Declaração de Atividades Imobiliárias no município de SP que, para o autor, "é o 'Big Brother Fiscal' se expandindo para todas as esferas da administração pública, Federal, estadual e, agora, municipal". (Clique aqui)

Novos rumos da advocacia

Ao exaltar as mudanças ocorridas desde a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, há 190 anos, o advogado Álvaro Fernando da Rocha Mota traça um panorama dos novos rumos da advocacia no país. (Clique aqui)

IRDR

O processamento do IRDR pela sistemática do repetitivo no STJ: mais um filtro ou mera equalização procedimental? Veja as considerações do advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, sobre o assunto. (Clique aqui)

Dano existencial

A advogada Marcella Genovese, da Advocacia Hamilton de Oliveira, esclarece o que é dano existencial. (Clique aqui)

Terceiro setor

Em artigo publicado na Gazeta do Povo, a advogada Mariana Nogueira Michelotto, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala sobre como prevenir crimes em entidades do terceiro setor. (Clique aqui)

Mediação

Mediador do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Fábio Zanetti de Azeredo fala sobre alguns números importantes ao analisar a utilização da mediação no Brasil e nos EUA. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Burca

Senadora australiana veste burca no plenário ao pedir que vestimenta seja banida do país. (MI - clique aqui)

Uber

Uber será auditado durante 20 anos por violar privacidade. (MI - clique aqui)

Dívida pública

Tribunal Constitucional alemão envia à Corte da UE decisão sobre compra de dívida pública pelo BCE. (MI - clique aqui)

Investigação

Promotores brasileiros investigarão venda da subsidiária argentina da Petrobras. (LA - clique aqui)

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Atenção!

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Novidade no mercado

Unindo experiências, o antigo juiz do segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior, e o ex-secretário de Segurança Pública do Estado de SP, Marco Vinicio Petrelluzzi, após longa carreira no Ministério Público, associaram-se na criação do novo escritório Petrelluzzi e Cintra Jr. Advogados, especializado em Direito Penal, com ênfase em Penal Empresarial, Penal Administrativo e Improbidade Administrativa. Sediada na capital paulista, a banca conta também com a advogada Ana Julia Gagliardi Rocha como sócia.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

A iluminação realça o moderno letreiro da fachada de tijolos a vista na cidade de Ponta Porã/MS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 17 de agosto de 1933, o então presidente Getúlio Vargas nomeou Armando de Salles Oliveira para assumir a interventoria do Estado de SP. Permaneceu no cargo até 1935. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Processo Sancionador e Mercado de Capitais II" (Quartier Latin - 781p.), Eli Loria e Daniel Kalansky apresentam um estudo de casos e tendências nos julgamentos da CVM em 2016. O exemplar é cortesia dos autores. Participe. (Clique aqui)

Direto da Redação: Aos autores, nosso muito obrigado pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 22, o lançamento da obra "Qual o valor do meio ambiente?", de Lyssandro Norton Siqueira. O evento será em BH, no Café com Letras Savassi (rua Antônio de Albuquerque, 781), das 18 às 21h.

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 23, o livro "Direito da Concorrência", de Ana Frazão, do escritório Gustavo Tepedino Advogados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o volume 18 da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ - REDP". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, em BH, a advogada Maria Fernanda Pires, do escritório Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, fala sobre "Ética Médica no Mundo Digital: redes sociais, privacidade do paciente, marketing e propaganda", durante o "XI Congresso Mineiro de Endoscopia Digestiva".

Tatiana Campello, do Demarest Advogados, participa do encontro "Solução de Controvérsias - Franquias e seus conflitos: boas práticas e ideias para desenhar a melhor resolução", no dia 19/8, no pré-evento do "XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI", no RJ. No mesmo evento, Julia Davet Pazos, também do escritório, participa do encontro "Direito da Concorrência - Mercados regulados e novas tecnologias: o caso do VoiceIP", dia 20/8. (Clique aqui)

A partir do tema "Propriedade Intelectual no atual contexto político e econômico mundial", a ABPI realiza o "XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual". O evento acontece de 20 a 22/8, no RJ, e contará com os sócios do Dannemann Siemsen Advogados entre os palestrantes. (Clique aqui)

Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, apresenta a palestra "A Proteção Jurídica dos Algoritmos" no "Workshop de Direito Digital" do "XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI". Dia 20/8, no RJ. (Clique aqui)

O advogado Leonardo Giannetti, do escritório Martinelli Advogados, participa, dia 21/8, em BH, do "I Seminário de Arbitragem do Grupo de Arbitragem e Contratos Internacionais - GACI". Giannetti participa como palestrante do painel sobre "Arbitragem no Direito Tributário", ao lado dos também especialistas Valter Lobato e Pedro Soares. (Clique aqui)

Sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme apresenta aula magna na faculdade "FaPan/UNIESP", na sede da OAB/São Bernardo do Campo/SP, sobre "Mescs". Na ocasião acontece o lançamento do livro "Mescs" (Manole). Dia 22/8, às 19h30.

Dia 24/8, o escritório Perlman Vidigal Godoy Advogados promove café da manhã a convidados para debater desafios atuais no contencioso judicial. O "Café com Conteúdo PVG" tem como mediador o sócio Matheus Bueno de Oliveira, e como convidados Fernando César Baptista de Mattos, juiz Federal titular de Execuções Fiscais e conselheiro do CNJ, e de Juliana Furtado Costa Araujo, procuradora da Fazenda Nacional e professora do mestrado da FGV Direito.

O escritório Albuquerque Pinto Advogados realiza, em Natal/RN, dia 28/8, o evento "O que todo empresário/gestor precisa saber sobre a Reforma Trabalhista". Maurício Albuquerque, Antônio Mário Pinto, Getúlio Castilhos, Pedro Fontenele e Priscilla Ramos são debatedores no evento. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados é destaque na edição 2017 da "Latin Lawyer Elite". Segundo a publicação, é o escritório com a menor relação sócio/associado, a maior proporção de associados pós-graduados, maior proporção de associados pós-graduados ou treinados no exterior e o que possui mais áreas listadas no guia Latin Lawyer 250. Além disso, destaca o continuo apoio ao aprimoramento da equipe.

Subsecretária geral adjunta do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Caroline Costa participou ontem da Semana Jurídica Instituto Vianna Junior, realizada em Juiz de Fora/MG. O evento, que acontece até hoje, é promovido pelo Instituto Vianna Junior. Caroline participou do painel "Função de uma instituição arbitral e os aspectos legais e jurídicos do regulamento na experiência do CAM-CCBC".

Fusão e cisão

O Forum Cebefi promove, dia 23/8, o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas", em SP. (Clique aqui)

Gestão Jurídica

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o curso de "Gestão Jurídica Corporativa Extensivo", que terá início dia 26/8, em SP. Tanto para o executivo jurídico, in house, quanto para o advogado externo empresarial, é fundamental dominar conceitos como: técnicas de comunicação, contabilidade e planejamento orçamentário, gestão de rotinas e indicadores de desempenho, gestão de pessoas, inovação e empreendedorismo. (Clique aqui)

Ciências Criminais

No ano em que completa 25 anos de história, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, entre os dias 29/8 a 1º/9, o "23º Seminário Internacional de Ciências Criminais", o maior encontro do gênero na América Latina. O evento acontece no Hotel Tivoli Mofarrej, em SP, e reúne nomes do Brasil e de outros países dos diferentes campos das ciências criminais. (Clique aqui)

Sociedade Limitada

Em SP, de 28 a 31/8, a AASP promove o curso "Sociedade Limitada". (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

No dia 31/8, a Styllus Treinamentos promove o seminário "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A Intelecto Soluções Inteligentes apresenta seu novo curso preparatório presencial para o "XXIV Exame de Ordem - 1ª Fase", que terá início dia 4/9. O projeto nasce com a experiência adquirida na elaboração de cursos preparatórios para concursos públicos e exame de Ordem. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Processual Civil - Empresas

O curso de extensão online "Direito Processual Civil Aplicado a Empresas", da PUC-SP, tem o objetivo de maximizar as relações entre direito material e processo da pessoa jurídica em juízo. O curso começa em 1º/9. (Clique aqui)

Direito Civil

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

XXIV Exame de Ordem Unificado OAB

Acontece hoje as aulas 1 e 2 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Estatuto da OAB, Filosofia do Direito e Direito Constitucional. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Novo CPC

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Uma visão Geral do novo CPC", com a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque e Rogério Mollica e a participação de Daniel Penteado Castro, Luis Eduardo Simardi Fernandes e Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera. No curso são abordados temas relacionados à aplicação prática do Código após um ano de sua vigência, assim como as novas tendências nos tribunais superiores. As aulas serão entre os dias 1º e 2/9 (sexta e sábado). Inscreva-se. (Clique aqui)

Inovação na Justiça

O grande desafio da Justiça brasileira, atualmente, é a gestão e solução para os mais de 102 milhões de processos que estão pendentes e tramitando em 90 Tribunais do país, de acordo com o relatório Justiça em Números 2016, do CNJ. Com base nesse cenário, vai acontecer o "Innovation Day Tribunais de Justiça". O evento, voltado para gestores das Cortes de todo o país, vai reunir referências da Computação Cognitiva e da transformação digital, dia 25/8, em Florianópolis/SC. Sete palestrantes vão apresentar tendências para promover inovação na Justiça. (Clique aqui)

Liga Jurídica Master

Vem aí a Liga Jurídica Master, torneio de um dia e amistoso, exclusivo para advogados com mais de 30 anos de idade. As equipes não precisam ser formadas apenas por advogados do mesmo escritório. Participe! (Clique aqui)

Vencedores

Evento: Robson da Cunha Meireles é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "A Advocacia Envolvendo a Fazenda Pública sob a luz do Novo CPC", que será realizado de 21 a 24/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O premiado com o título "Direito das Sucessões" (Forense - 8ª edição - 471p.), de Mario Roberto Carvalho de Faria, é Laércio Vieira da Silva, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Petrolina de Goiás
MG/Itinga
PB/Brejo do Cruz
PB/São José de Piranhas
PI/Morro Cabeça no Tempo
PR/Nova Prata do Iguaçu
RN/Portalegre

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Migalhas Clipping

The Washington Post - EUA

"Two of Trump's industry groups are disbanded"

Le Monde - França

"La Maison Blanche de Trump isolée et minée par ses divisions"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Pil cresce più del previsto"

Le Figaro - França

"Djihad: l'Europe face au défi des «revenants» d'Irak et de Syrie"

Clarín - Argentina

"Aumentan la jubilación otra vez y la suba del 27% anual supera a la inflación"

El País - Espanha

"Refinería paralizada seis meses restará 0,6% al PIB"

Público - Portugal

"Pedrógão, dois meses"

Die Welt - Alemanha

"Air-Berlin-Pleite macht Flugtickets teurer"

The Guardian - Inglaterra

"FA under pressure to explain payment after bullying claim"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Estados 'escondem' déficit de R$ 30 bi com previdência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Aliados de Temer se tornam ameaça a nova meta fiscal"

O Globo - Rio de Janeiro

"Um em cada três PMs mortos no país é do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Taxistas se revoltam com liberação de Uber e Cabify"

Correio Braziliense - Brasília

"TCU manda 702 policiais voltarem às ruas no DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote no Planalto para reajuste nas contas deve enfrentar reação no Congresso"

O Povo - Ceará

"Dragão do Mar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Alto índice de homicídios assusta pequenas cidades"

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· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Advocacia Velloso
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
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· Andrade & Fichtner Advogados
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· Angélico Advogados
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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