domingo, 18 de abril de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.049

Sexta-Feira, 26 de fevereiro de 2021 - Migalhas nº 5.049.
Fechamento às 10h11.


"Num país em que a ocupação geral é estar doente, o maior serviço patriótico é incontestavelmente saber curar."

Eça de Queirós

Triste marca

Ontem, o dia foi marcado por duas tristes notícias: um ano desde que o primeiro caso de covid-19 foi oficialmente detectado no país e 1.582 vidas ceifadas, o dia mais letal de toda a pandemia até agora. (Clique aqui)

Lamentável

Enquanto o Brasil vive um caos, Bolsonaro, lamentavelmente, coloca em xeque o uso da máscara. Em sua live semanal, o presidente citou um estudo não especificado e disse que as máscaras são "prejudiciais" às crianças. Assista ao vídeo. (Clique aqui)

Impactos no Judiciário

O estado de calamidade pública também gerou inúmeras consequências no Judiciário. Quando tudo começou, em março, Tofolli suspendeu os prazos processuais, paralisando os tribunais. A retomada só começou acontecer em junho. Com as restrições e o teletrabalho, também vieram as sessões online, que passaram a fazer parte do cotidiano de ministros e colegiados. Além disso, diversas questões ligadas à pandemia foram judicializadas. Migalhas, ao longo do último ano, noticiou milhares de decisões neste sentido. Reveja algumas delas, clique aqui.


Compra de terras por estrangeiros

Na madrugada de hoje, o STF começou a analisar, em plenário virtual, uma controversa questão jurídica: a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Tão logo o julgamento foi iniciado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, adiando a discussão. (Clique aqui)

Votou não

Antes, o relator Marco Aurélio votou pela improcedência do pedido. (Clique aqui)

Tramitação no Congresso

O assunto também tramita no Congresso Nacional. Em dezembro, o Senado aprovou o PL 2.963/19, que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O texto agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

Vou vetar, taokey?

Bolsonaro já se posicionou contra o PL citado na migalha anterior. "Falta patriotismo para nós aqui, não podemos permitir que o Brasil seja comprado." (Clique aqui)


República

Em 28 de fevereiro de 1891 aconteceu a 1ª sessão do STF, instaurado pela Constituição da República. 130 depois, o presidente atual da Corte, Luiz Fux, rememorou a importante data na abertura da sessão plenária de ontem. (Clique aqui)

Em casa

Depois de quase um ano proferindo votos de casa, o decano Marco Aurélio voltou ontem a julgar diretamente do plenário físico do STF.

Ligações indesejadas

Quem nunca recebeu insistentes ligações de telemarketing que oferecem serviços e produtos? Agora é constitucional a edição de lei estadual que obriga empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel a constituírem cadastro especial de assinantes que não querem receber ligações de telemarketing. A decisão é do STF, tomada por maioria, na tarde de ontem. (Clique aqui)

IPI

Ainda ontem, o plenário deu início ao julgamento de ação rescisória por meio da qual a União busca desconstituir a decisão do STF no julgamento do RE 350.446, no qual se decidiu pela possibilidade de compensação de créditos de IPI na aquisição de insumos favorecidos pela alíquota zero. O julgamento contou apenas com a manifestação das partes e foi suspenso pelo adiantado da hora (AR 2.297).

Férias

STF forma maioria em entendimento de que lei municipal que restringe direito às férias de servidor público é inconstitucional. O julgamento não foi finalizado em razão de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Novo ministro

Em reunião realizada ontem, o Pleno do STJ decidiu, por 25 votos a 5, que a formação da lista tríplice para a escolha do novo ministro do Tribunal vai acontecer em sessão presencial. O Pleno escolherá três nomes. O presidente do STJ encaminha a lista ao presidente da República, que, por sua vez, indicará um nome para sabatina e aprovação no Senado. Após, Bolsonaro nomeará o aprovado para ministro do STJ. Esse será o primeiro ministro indicado pelo presidente. (Clique aqui)

Contrato advocatício

Em recente decisão, a 3ª turma do STJ considerou que não é possível fixar multa no contrato de honorários para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado. Fomos atrás de especialistas a respeito do tema. Ouçamo-los, clique aqui.

Reforma da lei de falências

Diretor jurídico da Oi, Antônio Reinaldo Rabelo Filho comenta os vetos aos art. 6º-B e 50-A, II, da lei 14.112/20 (nova lei falimentar), que permitiam a compensação integral do ganho de capital auferido na alienação de bens - na recuperação judicial ou na falência - e que os descontos sobre a dívida previstos no plano de recuperação judicial fossem integralmente compensados com prejuízo fiscal acumulado e bases negativas da CSLL, sem a trava de 30% prevista na lei 8.981/05. (Clique aqui)

Evento - Novo sistema de falências brasileiro

No dia 18 de março, Migalhas realiza o seminário online "O novo sistema de falências brasileiro", coordenado pelo juiz Daniel Carnio. Na palestra magna de abertura teremos a ilustre presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Imperdível! Inscreva-se já. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Imunidade parlamentar

"É usual legislarem em causa própria. Lamentável saber que outros assuntos ficam a margem, como por exemplo, a prisão em segunda instância que até agora não saiu do papel." Wilson Sartorelli


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Advocacia Souza Dantas Advocacia Souza Dantas
Advocacia Ubirajara Silveira Advocacia Souza Dantas
Affonso Ferreira Advogados AGM - Almendro, Guilhen e Madrigano - Advogados

Lava Jato

Ministro Fachin determinou que juiz analise pedido de Lula, que apontou nulidade de provas da Odebrecht. O ministro não se referiu à validade, ou não, das provas obtidas pela defesa no caso, mas destacou que os advogados têm direito de utilizar o conteúdo. (Clique aqui)

Atuação de Moro

Vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas acolheu integralmente os pedidos feitos pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do MP, para que seja apurada a conduta do ex-juiz Sergio Moro na atuação na empresa Alvarez & Marsal, administradora das empresas do grupo Odebrecht no processo de recuperação judicial. Caso sejam comprovadas as acusações feitas pelo membro do parquet, o pagamento da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal poderá ser bloqueado. (Clique aqui)


Progressão de pena - Pandemia

Por unanimidade de votos, a 2ª turma do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Fachin na qual determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados pela recomendação 62/20, editada pelo CNJ com o objetivo de reduzir os riscos epidemiológicos e a disseminação da covid-19 nas prisões, enquanto durar a pandemia. (Clique aqui)

Novo Júri

A 3ª câmara Criminal do TJ/PE negou pedido de realização de novo Júri contra acusado de homicídio. O colegiado manteve decisão do Conselho de Sentença que absolveu o homem, sob o fundamento de que novo julgamento ofenderia o princípio da soberania dos veredictos. O escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal atuou no caso. (Clique aqui)

Novo Júri - STF

Nesta semana, a 2ª turma do STF deu solução praticamente igual a caso semelhante narrado na nota anterior. Os ministros entenderam que a determinação de novo julgamento ofende a soberania de veredicto do Tribunal do Júri, que absolveu homem acusado de feminicídio. (Clique aqui)

Processo Penal

A 6ª turma do STJ reposicionou seu entendimento e considerou que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial. De acordo com o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, esse tipo de sentença com base apenas em provas do inquérito é ilegítima, pois acaba se igualando à decisão de recebimento da denúncia. (Clique aqui)

Despejo - RJ - Shopping

Lei do RJ que suspende despejos durante o estado de calamidade pública não se aplica a locação comercial. Assim entendeu a 25ª câmara Cível do TJ/RJ. Com isso, locatário comercial em shopping center terá de desocupar o imóvel. O advogado Alessandro Torresi (Lobo & Lira Advogados) atuou na causa. (Clique aqui)

IPTU

1a turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO manteve sentença que fixou que o pagamento do IPTU somente será devido pela compradora de um terreno quando da liberação do imóvel para construir. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Prestação de contas

3ª turma Cível do TJ/DF reformou sentença que obrigou empresa e arquiteta a prestar contas de valores para a compra de produtos. O colegiado considerou que não restou evidenciado a existência e celebração de contrato de mandato entre as partes. O escritório Nóbrega Costa Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Desvio de função

Médica que atuou como auditora tem desvio de função reconhecido. A mulher terá direito às diferenças salariais dos 5 anos em que atuou em cargo público diverso do que havia sido aprovada em concurso do Estado de Goiás. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pela servidora. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STF: Sobrinha que se casou com juiz antes de falecer não receberá pensão. (Clique aqui)

TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário. (Clique aqui)

Frentista atropelado receberá indenização e pensão após amputar o pé. (Clique aqui)

STF: 2ª turma decide que novo julgamento ofende soberania de veredicto. (Clique aqui)

Ministros Fisher e Noronha trocam farpas em julgamento da "rachadinha". (Clique aqui)

Viação indenizará família por morte de pedestre em mais de R$ 800 mil. (Clique aqui)

Idosa será indenizada por cobrança de empréstimo não contratado. (Clique aqui)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Investimentos financeiros

Famoso Fundo Multimercado abre para reservas por tempo limitado no BTG Pactual digital. Não perca! (Clique aqui)

Impressões Digitais

Google e Facebook têm sido pressionados a pagar para reproduzir ou indicar o conteúdo de jornais e revistas. Ricardo Maffeis e Daniel Guariento analisam como está a questão e mostram os riscos das medidas que estão sendo adotadas. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

A coluna de hoje, assinada por Fabiano Menke, aborda a questão da interpretação do caput do art. 7º da LGPD, de modo a esclarecer se é adequado ou não enquadrar o tratamento de dados pessoais em mais de uma das denominadas bases legais. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O capítulo do litisconsórcio no CPC/15 trouxe dispositivo que reconheceu, a par da nulidade, também a ineficácia da sentença. O tema, abordado pela professora Mirna Cianci, gira basicamente em torno da necessidade de litisconsórcio, de menor repercussão junto aos tribunais e ainda com poucas decisões. (Clique aqui)

Constituição na Escola

A possibilidade do impeachment é real? Com o tema em pauta, as advogadas Camila Monzani Gozzi e Paula Boni de Arruda Pinto analisam a questão. (Clique aqui)


Eventos online - A hora é agora!

"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

ICMS

Recentemente o STF iniciou julgamento que discute se a legislação estadual que estabelece alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. Gustavo Damázio de Noronha e Raquel Bazolli Barbosa (Gaia Silva Gaede Advogados) observam a questão. (Clique aqui)

Livros empresariais

Foi publicada a IN do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) 82/21, que institui os procedimentos para a autenticação dos livros empresariais, contábeis ou não. Enrique Tello Hadad e Fernanda Nakada, da banca Loeser e Hadad Advogados, abordam o assunto. (Clique aqui)

Bioeconomia

Estamos sentindo os efeitos devastadores do desmatamento e mudanças climáticas causadas pela destruição em massa dos recursos e a bioeconomia é a melhor saída. Assim afirma o advogado Matheus Lucca, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui)

Resolução contratual

O advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, assina artigo sobre a mora do segurado e o dever de informação como uma nova perspectiva para a resolução contratual por falta de pagamento de prêmio. (Clique aqui)

Resolução de conflitos

Sócio-fundador da CAMES, Danilo Ribeiro Miranda Martins conta um pouco sobre como os métodos extrajudiciais podem ser adequados para a resolução de conflitos tendo como base as atualizações na legislação. (Clique aqui)

Vacina e o trabalho

Sobre a vacina contra a covid-19 e o trabalho, Leonardo Collesi Lyra Jubilut, da banca Jubilut Advogados, questiona: o que fazer caso o empregado opte por não ser vacinado? Veja as considerações. (Clique aqui)

Vacina e o trabalho - II

Do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, o advogado Agostinho Zechin Pereira reflete sobre a recusa do empregado em tomar a vacina e suas consequências jurídicas. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Advocacia Ubirajara Silveira Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
Aguiar Advogados Aibes Advogados Associados
Aidar Fagundes Advogados AJ Law Advogados

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Aroldo Cedraz, do TCU, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Startup Desk

Escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados lança o Startup Desk, projeto voltado a atender startups focadas em inovação e questões relacionadas à PI no Brasil e no exterior. (Clique aqui)

OPA

A CVM autorizou no fim de janeiro a realização da OPA para cancelamento de registro da Companhia MINUPAR PARTICIPACOES S.A. O leilão está marcado para dia 19 de março, às 15h. O procedimento de Oferta Pública de Aquisição foi conduzido pelo advogado Felipe Fabre Ragot, do escritório BLM Advogados.

Baú migalheiro

Em 26 de fevereiro de 1860, há 161 anos, o astrônomo francês Emmanuel Liais descobriu o Cometa Olinda, quando estava a serviço do Observatório Imperial de Paris, trabalhando no observatório do Alto da Sé, na cidade de Olinda/PE. Foi o primeiro cometa descoberto na América do Sul. O Cometa Olinda tem órbita parabólica, o que impede uma nova observação no mesmo local. O astrônomo publicou um artigo sobre a sua descoberta na Monthly Notices of the Royal Astronomical Society. O cometa foi visualizado na região celeste representado pela constelação de Dourados. (Compartilhe)


Sorteio

Em sua 3ª edição, o livro "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais" (EMais - 281p.), de Francisco Monteiro Rocha Junior, esmiúça toda a discussão sobre recursos, abordando o prequestionamento, a comprovação da divergência jurisprudencial, o rito dentro do STJ e STF, o juízo de admissibilidade e todos os pontos que o julgador, o defensor e o representante do MP devem conhecer para julgar e manejar essas espécies recursais. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Novidades

Dicas sobre o Direito Empresarial é com o advogado Suhel Sarhan Júnior, autor da Editora Mizuno. Confira! (Clique aqui)

Direitos humanos, meio ambiente, segurança jurídica, combate à corrupção, incentivo ao acesso à Justiça digital e melhor capacitação dos magistrados e servidores são os temas dos artigos a serem publicados na 5ª edição da "Revista Eletrônica do CNJ". Os interessados em submeter textos à seleção têm até 18/4 para propor artigos inéditos. A previsão é que a nova edição esteja disponível no Portal do CNJ no dia 29/6. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado José Roberto Covac (Covac - Sociedade de Advogados) irá participar do webinar "Avaliação e Regulação: propostas para reorganização do sistema educacional brasileiro", promovido pelo Semesp. O debate será sobre a regulação como instrumento de incentivo à inovação. A presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães, também irá participar, e Fábio Reis, diretor de Inovação Acadêmica e Redes de Cooperação, será o mediador do bate-papo. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra aulas hoje e amanhã no curso de pós-graduação lato sensu de "Direito Empresarial e Societário" da Universidade Positivo. As aulas versarão sobre "Direito Concorrencial".

Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, recebe Helena Piragibe, presidente da União Brasileira de Mulheres, para a live "A importância dos Conselhos de Mulheres na Construção de Políticas Públicas". Dia 2/3, às 19h, pelo Instagram. (Clique aqui)

Dia 4/3, o Tauil & Chequer Advogados promove o webinar "Exoneração de Conteúdo Local e Solução de Litígios", a fim de discutir a proposta da ANP que visa substituir as multas de descumprimento de compromissos de conteúdo local por novos investimentos em bens e serviços nacionais como forma de estimular a indústria brasileira. O evento terá a participação dos sócios Tiago Macedo e Gustavo Fernandes. (Clique aqui)

Dia Internacional da Mulher

A AASP promoverá durante todo o mês de março intensa programação para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Serão cerca de 50 eventos. Todos online e gratuitos: webinars, bate-papos, palestras, workshops. Haverá uma página exclusiva no portal da Associação, onde serão reunidas todas as atividades do mês da Mulher. (Clique aqui)

Exame de Ordem Americano

Estão abertas, até 5/3, as inscrições para o curso preparatório online para o Exame de Ordem Americano. Internacionalize sua carreia e qualifique-se como advogado nos Estados Unidos com o Grupo BARBRI, a instituição líder em preparação para o exame de ordem dos EUA. (Clique aqui)

Advocacia de sucesso - TRT's e TST

Entre os dias 1º e 4/3, das 19h30 às 21h, o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) auxiliará você a se tornar um profissional de alta performance nos Tribunais Trabalhistas. Serão quatro encontros obrigatórios, online e ao vivo, nos quais serão transmitidos conteúdos práticos. Inscreva-se gratuitamente. (Clique aqui)

Seleção especializada

Deixe sua seleção de pessoal com a Radar - Gestão para Advogados. Somos especializados na área jurídica e realizamos seleções de todos os tipos de profissionais para escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. Seleções em 7 etapas, com garantia de 6 meses para reposição. Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Acesse o site e solicite uma proposta. (Clique aqui)

STF

A AASP realiza, dias 1º e 2/3, o webinar gratuito "Supremo Tribunal Federal 4.0: uma visão de futuro". O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, participa do evento no dia 1º, às 10h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Finanças Públicas e Direito Financeiro

No contexto da execução orçamentária em atividades governamentais, a integração das finanças públicas dentro da legislação que envolve o Direito Financeiro é pauta premente. Neste sentido a LEPHS trouxe o professor José Mauricio Conti para ministrar um curso que permite o conhecimento do tema desde as noções básicas aos elementos fundamentais destas atividades. Matricule-se! (Clique aqui)

Resultados

Sorteio de obra: A obra "Excelências Bandidas - O Império da Corrupção no Brasil" (Novo Século - 255p.), de Cloves Alves de Souza, vai para Priscila Demari Baruffi, de Garibaldi/RS. (Clique aqui)

Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos online, são:

Suiane Cristina Silveira Barbosa - "Famílias em mudança", de 1º a 4/3. (Clique aqui)
Miguel Roberto Roige Latorre - "Defesas do executado", dias 1º e 3/3.
(Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

FGV Direito SP Galeria de Comunicações
Grupo BARBRI Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Itapecuru Mirim
MG/Chapada Gaúcha
MG/Galiléia
PA/São Geraldo do Araguaia
RJ/Mendes
RS/São Vicente do Sul
SC/Tigrinhos
SP/Flórida Paulista
SP/Guarantã

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Normalcy Near, Researchers Say, If U.S. Is Careful"

The Washington Post - EUA
"Biden explores avenues in GOP"

Le Monde - França
"Reconfinement: la France en sursis"

Corriere Della Sera - Itália
"Pochi vaccini, l'attacco di Draghi"

Le Figaro - França
"Ces nouveaux dogmes qui veulent s'imposer en France"

Clarín - Argentina
"Pese a la condena, Báez no volvería a prisión al menos hasta el año próximo"

El País - Espanha
"Juan Carlos I paga más de cuatro millones en otra regularización"

Público - Portugal
"Apenas 55% responderam ao SMS para serem vacinados contra a covid"

Die Welt - Alemanha
"Spionage im Bundestag für Russland: Deutscher angeklagt"

The Guardian - Inglaterra
"Climate impact fears as Atlantic Ocean weather system weakens"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"País tem recorde de mortes e hospitais-referência no limite"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"País tem recorde de mortes, e restrições se intensificam"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com 1.582 mortes, Pazuello reconhece piora da crise"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O pior momento do Brasil na pandemia"

Correio Braziliense - Brasília
"Lockdown no DF começa na segunda, das 20h às 5h"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS em bandeira preta"

O Povo - Ceará
"1 ano de covid-19 no Brasil"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado volta a contratar leitos da rede privada"

Atualizado em: 26/2/2021 12:01

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