terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

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Danilo Bernardi

Migalheiro desde agosto/2022.

Colaborador do escritório Loeser & Hadad Advogados

Migalhas de Peso Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste

O decreto 11.491, de 12/4/23, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético de Budapeste, buscando estabelecer medidas legais para definir e punir crimes online, aprovado pelo Congresso Nacional em 2021 e elaborado pelo Conselho da Europa.
Migalhas de Peso ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos
sexta-feira, 7 de julho de 2023

ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos

O Guia não traz novidades em relação ao tema para além do quanto já estabelecido pela LGPD, limitando-se a explicar de maneira didática os casos de aplicação parcial e as exceções de aplicabilidade da legislação.
Migalhas de Peso ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais
quarta-feira, 24 de maio de 2023

ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Enquanto a regulamentação específica não é publicada, é recomendável levar em conta os esclarecimentos compartilhados pela Autoridade, como medida adicional de observância às boas práticas de governança em proteção de dados pessoais, em linha com a LGPD.
Migalhas de Peso ANPD agora é autarquia especial
sexta-feira, 4 de novembro de 2022

ANPD agora é autarquia especial

Destaca-se que o ganho de autonomia e independência na atuação da ANPD confere maior segurança jurídica nos âmbitos público e privado, o que representa um forte avanço para a cultura de privacidade e proteção de dados no Brasil.
Migalhas de Peso Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina
segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina

A publicação lançada pelo CFM é de suma importância, considerando o volume de dados pessoais que são tratados pelo setor da saúde, sendo em sua grande maioria dados pessoais sensíveis.
Migalhas de Peso Sanções da LGPD terão efeito retroativo
segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Sanções da LGPD terão efeito retroativo

Apesar da impossibilidade temporária de aplicação das sanções por parte da ANPD, o elevado número de denúncias dos titulares sinaliza a urgência da necessidade da adequação das empresas.
Migalhas de Peso Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para os casos de violação da LGPD
quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para os casos de violação da LGPD

A consulta pública possui o objetivo de aproximar a sociedade em geral e coletar informações, opiniões e críticas para que a ANPD desenvolva um procedimento capaz de garantir o exercício pleno de sua competência sancionadora.