terça-feira, 20 de abril de 2021

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Ministério da Economia cria plataforma para acelerar o prazo de abertura de empresas no Brasil

O Governo Federal pretende expandir o sistema concebido no modelo "one stop shop" para todo o país, buscando ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios no Brasil.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas.)

(Imagem: Arte Migalhas.)

O Ministério da Economia lançou no dia 20/01/21 o chamado "Balcão Único": projeto que promete facilitar a constituição de empresas em todo o país, permitindo a abertura simplificada e automática, reduzindo o tempo e custo previamente demandados.

A plataforma é uma ferramenta de integração dos sistemas do governo federal e demais órgãos municipais e estaduais, que será disponibilizada pela Junta Comercial de cada Estado.

A princípio, o intuito do "Balcão Único" é o de permitir a abertura de empresas no Brasil, com uma plataforma única, em um prazo aproximado de 24 horas. Neste momento, o sistema permite que seja realizada apenas a abertura de matriz nas categorias Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada (LTDA). Portanto, a ferramenta ainda não permite a execução de outros eventos societários como, por exemplo, a abertura de filiais, ainda que no mesmo Município.

O objetivo com a nova plataforma é o de que todos os procedimentos sejam realizados no mesmo ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias e, ainda, o cadastro dos empregados que serão contratados pela empresa.

Por ora, o serviço está disponível apenas para empresas sediadas no município de São Paulo, entretanto, o município do Rio de Janeiro já se organiza para implementá-lo em breve.

Segundo o relatório do Banco Mundial, divulgado pelo Ministério da Economia, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo era necessário cumprir pelo menos 11 (onze) procedimentos em diversos órgãos, o que levava em média  17 (dezessete) dias, além de gerar um custo relevante.

Esses dados colocaram o Brasil na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre os 190 países avaliados pelo Banco Mundial.

Com esta nova iniciativa de transformação digital, o governo Federal pretende expandir o sistema concebido no modelo "one stop shop" para todo o país, buscando ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios no Brasil.

Atualizado em: 4/2/2021 08:47

Enrique Tello Hadad

Enrique Tello Hadad

Sócio do escritório Loeser e Hadad Advogados.

Loeser e Hadad Advogados
Rachel Martins Rennó

Rachel Martins Rennó

Associada no escritório Loeser e Hadad Advogados.

Loeser e Hadad Advogados

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