quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

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Milene Rodrigues

Migalheira desde fevereiro/2021.

Advogada Sênior no Loeser e Hadad Advogados, certificada em Privacidade e Proteção de Dados pelo Data Privacy BR, membro da ANPPD

Migalhas de Peso Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste

O decreto 11.491, de 12/4/23, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético de Budapeste, buscando estabelecer medidas legais para definir e punir crimes online, aprovado pelo Congresso Nacional em 2021 e elaborado pelo Conselho da Europa.
Migalhas de Peso ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos
sexta-feira, 7 de julho de 2023

ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos

O Guia não traz novidades em relação ao tema para além do quanto já estabelecido pela LGPD, limitando-se a explicar de maneira didática os casos de aplicação parcial e as exceções de aplicabilidade da legislação.
Migalhas de Peso ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais
quarta-feira, 24 de maio de 2023

ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Enquanto a regulamentação específica não é publicada, é recomendável levar em conta os esclarecimentos compartilhados pela Autoridade, como medida adicional de observância às boas práticas de governança em proteção de dados pessoais, em linha com a LGPD.
Migalhas de Peso ANPD agora é autarquia especial
sexta-feira, 4 de novembro de 2022

ANPD agora é autarquia especial

Destaca-se que o ganho de autonomia e independência na atuação da ANPD confere maior segurança jurídica nos âmbitos público e privado, o que representa um forte avanço para a cultura de privacidade e proteção de dados no Brasil.
Migalhas de Peso Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina
segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina

A publicação lançada pelo CFM é de suma importância, considerando o volume de dados pessoais que são tratados pelo setor da saúde, sendo em sua grande maioria dados pessoais sensíveis.
Migalhas de Peso Sanções da LGPD terão efeito retroativo
segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Sanções da LGPD terão efeito retroativo

Apesar da impossibilidade temporária de aplicação das sanções por parte da ANPD, o elevado número de denúncias dos titulares sinaliza a urgência da necessidade da adequação das empresas.
Migalhas de Peso Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para os casos de violação da LGPD
quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para os casos de violação da LGPD

A consulta pública possui o objetivo de aproximar a sociedade em geral e coletar informações, opiniões e críticas para que a ANPD desenvolva um procedimento capaz de garantir o exercício pleno de sua competência sancionadora.
Migalhas de Peso A aplicação da LGPD é reforçada como norma exclusiva para o tratamento de dados pessoais de consumidores
segunda-feira, 11 de abril de 2022

A aplicação da LGPD é reforçada como norma exclusiva para o tratamento de dados pessoais de consumidores

Com a intensificação das relações de consumo no decorrer do tempo e com a vigência das sanções da LGPD, torna-se imperativo, para as empresas, o tratamento de dados pessoais de seus consumidores com mais cuidado e responsabilidade.
Migalhas de Peso Agenda e principais ações da autoridade nacional de proteção de dados
segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

Agenda e principais ações da autoridade nacional de proteção de dados

Espera-se que a ANPD dê sequência ao cumprimento de sua agenda regulatória, abordando, ainda neste ano, temas como direitos dos titulares, transferência internacional de dados pessoais, hipóteses legais de tratamento de dados pessoais, dentre outros.
Migalhas de Peso ANPD define as diretrizes iniciais a respeito da comunicação de incidentes de segurança de dados pessoais
segunda-feira, 1 de março de 2021

ANPD define as diretrizes iniciais a respeito da comunicação de incidentes de segurança de dados pessoais

Após a coleta das contribuições, a ANPD apresentará a primeira minuta da regulamentação sobre a comunicação de incidentes, que será objeto de consulta e audiência pública.