terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Priscila Regina de Souza

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Migalheira desde janeiro/2019.

Bacharel em Direito e Letras pelas Faculdade Metropolitanas Unidas. Especializada em Direito Tributário pela PUC/SP. Sócia advogado do escritório Loeser e Hadad Advogados.

Migalhas de peso CARF anula autuação fiscal e afasta tributação de bolsa-estágio
segunda-feira, 18 de outubro de 2021

CARF anula autuação fiscal e afasta tributação de bolsa-estágio

É importante registrar que vem ganhando cada vez mais relevância a manutenção do dispositivo legal que consagrou o desempate pró-contribuinte, já que inúmeros entendimentos que se arrastavam há anos no Órgão têm sido revertidos em benefício às empresas.
Migalhas de peso SFP/PGE viabiliza novo parcelamento de débitos fiscais em SP
sexta-feira, 15 de outubro de 2021

SFP/PGE viabiliza novo parcelamento de débitos fiscais em SP

De acordo com a resolução, considera-se débito fiscal a soma do imposto, das multas e demais acréscimos, calculados até a data do deferimento do pedido de parcelamento, inclusive ao adicional de alíquota destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP).
Migalhas de peso Receita estende a permissão de tomada de crédito de PIS e Cofins
sexta-feira, 1 de outubro de 2021

Receita estende a permissão de tomada de crédito de PIS e Cofins

É fato que o entendimento da RFB caminha para uma melhor interpretação administrativa do tema, com certo impacto nas inúmeras demandas judiciais em curso.
Migalhas de peso Maioria do STF entende pela inconstitucionalidade do IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic
segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Maioria do STF entende pela inconstitucionalidade do IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic

Apesar da apresentação de voto inicial do Ministro Roberto Barroso indicando a modulação dos efeitos da decisão, o mesmo foi retratado e substituído por voto que não adentrou ao tema da modulação.
Migalhas de peso Senado aprova PL que resolve instabilidade tributária na cobrança do IPI
quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Senado aprova PL que resolve instabilidade tributária na cobrança do IPI

A legislação de regência do referido imposto traz estampado o termo "praça" para delimitar o território onde deverão ser levados em consideração os preços praticados no mercado, visando estabelecer o valor tributável mínimo do IPI.
Migalhas de peso Programa da Receita pode ajudar empresas a evitar autuações fiscais
terça-feira, 27 de julho de 2021

Programa da Receita pode ajudar empresas a evitar autuações fiscais

As ações propostas no programa asseguram o adequado cumprimento das referidas obrigações de forma espontânea pelos contribuintes, sem a prévia instauração dos procedimentos de fiscalização.
Migalhas de peso STF declara inconstitucional taxas estaduais de fiscalização
segunda-feira, 15 de março de 2021

STF declara inconstitucional taxas estaduais de fiscalização

O posicionamento do STF é um excelente precedente para discussões análogas na Corte.
Migalhas de peso Cobrança de ITCMD sobre doação e herança de bens existentes no exterior sem LC é inconstitucional
segunda-feira, 8 de março de 2021

Cobrança de ITCMD sobre doação e herança de bens existentes no exterior sem LC é inconstitucional

O julgado revela um importante e imprescindível momento para a realização de planejamentos sucessórios.
Migalhas de peso Justiça Federal assegura emissão de certidão fiscal a contribuintes com parcelamento em atraso
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Justiça Federal assegura emissão de certidão fiscal a contribuintes com parcelamento em atraso

A busca pelo judiciário tem se mostrado uma excelente oportunidade para que empresas que estejam nessa situação consigam suas certidões de regularidade fiscal, possibilitando a continuidade de suas atividades.
Migalhas de peso CARF revê jurisprudência e maior número de decisões favoráveis aos contribuintes é esperado
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

CARF revê jurisprudência e maior número de decisões favoráveis aos contribuintes é esperado

A aplicação do novo regime legal para dirimir empates nos julgamentos, agora a favor dos Contribuintes, indica que outros temas relevantes e que ainda serão analisados pelo CARF devem passar a receber decisões igualmente favoráveis.
Migalhas de peso STF analisará a constitucionalidade da alteração na arrecadação de ICMS feita por convênio
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

STF analisará a constitucionalidade da alteração na arrecadação de ICMS feita por convênio

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica pleiteia que o Supremo acolha o entendimento de que os convênios não possuem competência para disciplinar sobre método de cálculo de imposto.
Migalhas de peso Contribuintes aguardam a conclusão de importantes teses em 2021
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Contribuintes aguardam a conclusão de importantes teses em 2021

Alguns dos temas tributários aguardados pelos Contribuintes já tiveram a data definida para análise do colegiado.
Migalhas de peso STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda sem ordem judicial
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda sem ordem judicial

O não pagamento do crédito inscrito em dívida ativa, no prazo de cinco dias, permite à Fazenda Pública averbar a CDA nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora.
Migalhas de peso Justiça Federal identifica equívocos na análise de admissibilidade de recursos interpostos para a CSRF
quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Justiça Federal identifica equívocos na análise de admissibilidade de recursos interpostos para a CSRF

O juiz do caso entendeu que o paradigma apresentado era suficiente para demonstrar a similitude fática exigida pelo RICARF, requisito indispensável para conhecimento dos recursos na Câmara Superior do órgão.
Migalhas de peso STF decide pela necessidade de notificação prévia de exclusão do contribuinte do REFIS
segunda-feira, 26 de outubro de 2020

STF decide pela necessidade de notificação prévia de exclusão do contribuinte do REFIS

Aqueles que venham a ser atingidos por decisões invalidatórias devem ter a oportunidade de se manifestar previamente, em respeito aos princípios constitucionais previstos nos art. 5º e 37 da CF/88.