quarta-feira, 29 de maio de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Letícia Schroeder Micchelucci
result.title

Letícia Schroeder Micchelucci

Migalheira desde fevereiro/2021.

Bacharel em Direito pela PUC/CAMPINAS. Sócia advogada do escritório Loeser e Hadad Advogados.

Migalhas de Peso STJ irá decidir se é possível aplicar o IDPJ no âmbito tributário
sexta-feira, 13 de outubro de 2023

STJ irá decidir se é possível aplicar o IDPJ no âmbito tributário

Ainda não há previsão da inclusão deste tema para julgamento, mas cabe destacar que a Primeira Seção da Corte é responsável por dirimir a divergência de entendimentos entre as duas turmas de Direito Público da Corte – 1ª e 2ª Turma.
Migalhas de Peso Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da fiscalização
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da fiscalização

A IN dispõe sobre o afastamento da multa de mora e de ofício para o contribuinte que, após o início do procedimento fiscal e antes da constituição do crédito tributário, confessa a existência de débito, bem como realiza o pagamento integral deste, acrescido dos juros de mora.
Migalhas de Peso STF retomará do início o julgamento que trata sobre a quebra automática de decisões
quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

STF retomará do início o julgamento que trata sobre a quebra automática de decisões

Com o retorno dos autos em pauta, Gilmar Mendes apresentou seu voto-vista no sentido de acompanhar os relatores dos casos, Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Migalhas de Peso STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das operações financeiras
terça-feira, 8 de novembro de 2022

STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das operações financeiras

Atualmente, essa atualização monetária é tributada pelo Fisco e o entendimento na Corte Superior é desfavorável aos contribuintes.
Migalhas de Peso A tributação do ICMS no contexto dos marketplaces
segunda-feira, 7 de novembro de 2022

A tributação do ICMS no contexto dos marketplaces

Estima-se um potencial de arrecadação, advinda do ICMS das vendas ocorridas no contexto das plataformas, no montante de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões, a médio prazo.
Migalhas de Peso Justiça suspende a incidência do PIS/Cofins sobre a taxa SELIC em repetição de indébito
segunda-feira, 31 de outubro de 2022

Justiça suspende a incidência do PIS/Cofins sobre a taxa SELIC em repetição de indébito

É importante ressaltar que o fisco ainda continua exigindo dos contribuintes o recolhimento do PIS e COFINS sobre os valores que representam exclusivamente a recomposição da moeda incidente na restituição do indébito tributário
Migalhas de Peso Transação tributária - leis 13.988/20 e 14.375/22
quarta-feira, 13 de julho de 2022

Transação tributária - leis 13.988/20 e 14.375/22

Torna-se necessário que haja uma atenta análise do caso concreto da empresa, risco de perda, das discussões jurídicas e fiscais travadas, bem como a correta formalização e eficiente negociação da transação.
Migalhas de Peso STF julgará a constitucionalidade da CIDE
quarta-feira, 20 de abril de 2022

STF julgará a constitucionalidade da CIDE

Recomenda-se o ajuizamento da ação judicial pertinente antes do julgamento do caso pelo STF.
Migalhas de Peso STF entende que dívidas de benefícios fiscais inconstitucionais podem ser perdoadas
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

STF entende que dívidas de benefícios fiscais inconstitucionais podem ser perdoadas

Recentemente, com a finalização do mencionado julgamento do RE 851421, também de relatoria do ministro Barroso, o Supremo definiu, por unanimidade, que o DF e os Estados podem perdoar dívidas nascidas de benefícios fiscais inconstitucionais.
Migalhas de Peso CARF entende que planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude
sexta-feira, 19 de novembro de 2021

CARF entende que planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude

A decisão da 1ª Turma da CSRF torna-se um importante precedente para os contribuintes, pois mesmo que seja considerado abusivo o planejamento tributário realizado não estará caracterizado o dolo apropriado a ensejar a qualificação da penalidade.