quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Letícia Schroeder Micchelucci
result.title

Letícia Schroeder Micchelucci

https://www.migalhas.com.br/autor/leticia-schroeder-micchelucci
Migalheira desde fevereiro/2021.

Advogada no escritório Loeser Hadad Advogados.

Migalhas de peso CARF entende que planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude
sexta-feira, 19 de novembro de 2021

CARF entende que planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude

A decisão da 1ª Turma da CSRF torna-se um importante precedente para os contribuintes, pois mesmo que seja considerado abusivo o planejamento tributário realizado não estará caracterizado o dolo apropriado a ensejar a qualificação da penalidade.