MIGALHAS nº 5.540

Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2023 - Migalhas nº 5.540.
Fechamento às 10h35.

---

"Quem altera as palavras, e as faz e desfaz, esquece umas e inventa novas, é o dono da língua - o Povo. Os gramáticos, apesar de toda a sua importância, não passam dos 'grilos' da língua."

Monteiro Lobato

Todes elus

Julgamento que acontece no STF reacendeu debate acerca da linguagem neutra. Sobre o uso de "todes" e "elus", veja o que dizem especialistas. (Clique aqui)

O caso em pauta

O processo que está na Suprema Corte (nota acima) trata de uma lei estadual que proibiu a linguagem neutra em instituições de ensino. Já há maioria pela derrubada da lei. (Clique aqui)

Oh tempora! Oh mores!

Por unanimidade, o STF declarou a inconstitucionalidade de leis que instituíam o chamado "salário-esposa" a servidores de SP cujas esposas não trabalham. (Clique aqui)

Alternativas

STF declara constitucional dispositivo do CPC que autoriza juiz a determinar medidas coercitivas necessárias, como apreensão de CNH ou passaporte, para assegurar o cumprimento de ordem judicial. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Medidas coercitivas

"Quando a liberdade de locomoção do devedor se dá com viagens e veículos que não se constrange em ostentar em redes sociais, pagas com dinheiro não localizado apesar de exaustivas buscas através dos mecanismos possíveis em processos que se arrastam por anos, a suspensão do passaporte/CNH, penso, é mais do que justa: é a realização do princípio segundo o qual a execução se faz no interesse do credor." Alexandra Rodrigues Bonito

Falta de compostura

Em Santos/SP, homem irá indenizar sua antiga advogada por difamá-la em rede social. Ele a acusou de falta de profissionalismo, ética e honestidade. (Clique aqui)

Uma coisa não impede a outra

É possível ao advogado ser associado a uma sociedade de advogados e ao mesmo tempo constituir uma sociedade unipessoal ou integrar outra sociedade na qualidade de sócio na mesma área territorial do respectivo conselho seccional. Assim decidiu a 1ª turma do TED da OAB/SP. (Clique aqui)

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra

A 1ª turma do TED da OAB/SP fixou que honorários contratados e de sucumbência são institutos distintos e independentes, possuindo cada qual normas jurídicas e previsão ético-estatutárias próprias. (Clique aqui)

Devido processo legal

STJ anula processo no qual testemunhas foram interrogadas sem a presença de membro do MP. (Clique aqui)

Profissão de risco

50% dos juízes brasileiros dizem já ter sofrido ameaça à vida ou à integridade física em decorrência do exercício da função pública. Na América Latina, apenas a Bolívia apresenta índice mais elevado: 65%. Essa é uma das conclusões preliminares da pesquisa "Perfil da Magistratura Latinoamericana". Veja a íntegra do estudo. (Clique aqui)

---

---

Pobreza menstrual

Foi vetado integralmente projeto de lei paulista que ampliava a distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade. (Clique aqui)

Pobreza menstrual - II

Em âmbito nacional, projeto semelhante ao citado na nota anterior, que previa distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias, foi vetado no ano passado. O veto, todavia, acabou derrubado pelo Congresso.

Caso Americanas

Justiça do RJ autorizou Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira - acionistas de referência da Americanas - a emprestarem até R$ 2 bilhões à varejista, como uma operação de financiamento. (Clique aqui)

Falência - Livraria Cultura

Juiz de Direito Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretou a falência da Livraria Cultura. (Clique aqui)

Transtorno

Em razão dos arranjos para o funeral da Rainha Elizabeth, um voo, com escala em Londres e destino final Edimburgo, foi cancelado e passageiro não conseguiu participar de congresso internacional. Resultado: as aéreas Latam e British Airways deverão indenizá-lo por danos morais e materiais. (Clique aqui)

Na brasa

Delegado é condenado por desvio de dinheiro público para comprar uma churrasqueira (!). (Clique aqui)

Infrações de trânsito

TJ/SP afastou a responsabilidade por multas, pontuação e IPVA de proprietário de carro que o alugou para motorista de aplicativo. Antes de desaparecer, locatário acumulou 413 multas. (Clique aqui)

Execuções fiscais

TJ/MG determinou que a União comprove a suspensão de todas as execuções fiscais que pretende habilitar para cobrança por meio de ICCP - Incidente de Classificação de Crédito. (Clique aqui)

Raspadinha

TRF da 1ª região extingue, sem julgamento de mérito, ação popular que questionava o processo de desestatização da Lotex - Loteria Instantânea Exclusiva, conhecida como raspadinha. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STF não modula efeitos em quebra da coisa julgada tributária. (Clique aqui)

Juiz reconhece juros abusivos de banco e mantém carro com consumidora. (Clique aqui)

STF não modula quebra de decisão tributária; veja opinião de advogados. (Clique aqui)

Piloto que xingou nordestinos pagará R$ 25 mil e terá de ler livro. (Clique aqui)

Boate Kiss: Em caso de novo Júri, vítimas depõem de novo? Juiz explica. (Clique aqui)

STJ: 3ª turma desafeta da Corte Especial casos de honorários pelo CPC. (Clique aqui)

---

• Colunas

Migalha Trabalhista

A pejotização de profissionais liberais na área trabalhista é tema abordado pelo advogado Ruan Carlos de Méia. (Clique aqui)

Humanidades e Novas Tecnologias

Paola Cantarini apresenta a elaboração de uma proposta de governança de IA para o Brasil e países do Sul Global, levando em consideração as "epistemologias do sul". (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Na coluna de hoje, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Heverton Gustavo Machado de Lima e Soraia Cochoni Achicar refletem sobre os limites do uso compartilhado de dados pessoais pela Administração Pública. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Migalhas de peso

- "A possibilidade de perícia grafotécnica em vias digitalizadas dos instrumentos contratuais", por Tamiris Gonçalves F. Silva (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)

- "Aumento de preocupação com a segurança cibernética e de controle pelo Bacen", por Vanessa Tourinho (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "A proteção de dados nos processos de due diligence", por Alexander Coelho (Godke Advogados). (Clique aqui)

- "Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da fiscalização", por Fernando Loeser, Rafaela Bazioli, Letícia Schroeder Micchelucci e Bibianna Peres (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)

- "Lei de telessaúde - Pandemia e aprendizagem", por Angélica L. Carlini (FenaSaúde). (Clique aqui)

- "Direito digital - Lixo eletrônico - Sentido literal e figurado", por Adriana Garibe e Lyana Breda (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

- "O caso Oi e a 'recuperação judicial da recuperação judicial'", por Mariana Jurado (Moraes Jr. Advogados). (Clique aqui)

- "A neutralidade não é neutra!", por Melina Girardi Fachin e Kassia Hellen Martins (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

Baú migalheiro

Há 67 anos, em 10 de fevereiro de 1956, ocorreu a Revolta de Jacareacanga. O evento foi uma rebelião de militares da Aeronáutica, liderados pelo major Haroldo Veloso. A rebelião consistiu numa reação contrária à posse do presidente Juscelino Kubitschek. No dia 29 de fevereiro, porém, teve fim a revolta, após ser controlada pelas tropas legalistas, com a prisão de Haroldo Veloso. (Clique aqui)

---

Sorteio

Nas páginas da obra "O livro que mudou a minha vida" (Nova Fronteira - 240p.), de autoria do advogado José Roberto de Castro Neves, nomes importantes do meio intelectual e artístico brasileiro revisitam as grandes obras de suas vidas para, nesta mistura de memória e emoção, prestar um tributo à força transformadora dos livros. (Clique aqui)

Novidades

Dia 13/2, a partir das 15h30, em um evento híbrido, a FGV Direito Rio fará o lançamento do livro "Moderação de conteúdo online: contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias" (FGV Direito Rio), organizado por Ivar Hartmann, Yasmin Curzi, Nicolo Zingales e Clara Almeida. (Clique aqui)

Ministro Gilmar Mendes e o professor Rafael Carneiro (Carneiros e Dipp Advogados), do IDP, são os coordenadores do livro "Nova Lei de Improbidade Administrativa", lançado dia 8/2, no STF. Clique aqui e confira as fotos do evento.

Avelar Advogados preparou um informativo completo com as principais questões de Direito Penal e Processo Penal que serão enfrentadas pelo STF ao longo do primeiro semestre deste ano. (Clique aqui)

Gaia Silva Gaede Advogados divulga informativo sobre o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. (Clique aqui)

Escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados divulgou informativo sobre "Declaração de capitais brasileiros no exterior - DCBE 2023". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, das 18 às 21h, Gustavo Tostes, sócio do escritório Tostes & De Paula Advocacia Empresarial, participa do evento online "Segurança Jurídica Brasil", pelo Instagram. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, idealizadora dos projetos "Porte de Livros" e "Café Literário", participa, hoje, às 17h, de evento na Livraria do Wilsinho, Centro do RJ.

Dia 15/2, às 9h, Pedro Guilherme G. de Souza, do escritório SABZ Advogados, participa da "2ª Reunião da APET" sobre "Fundos estaduais do agro e o ICMS". Ao lado de outros profissionais renomados, Pedro debaterá os problemáticos fundos estaduais que oneram o agronegócio. O webinar terá transmissão ao vivo no canal da APET no YouTube. (Clique aqui)

Andreia Andreatta, diretora de marketing e CS da Preâmbulo Tech, participa, dia 15/2, às 15h, do podcast "3MINDCAST", transmitido pela plataforma Spotify, que abordará os mais diversos aspectos dos softwares jurídicos.

Carlos Alberto Carmona, sócio da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, tratará das nuances e dos limites da transparência no procedimento arbitral na próxima edição do "Hard Talk" em SP, cujo tema será "Um debate franco, aberto e realista sobre a Insolvência em Arbitragem". O evento ocorre dia 28/2, na sede do escritório TozziniFreire Advogados. (Clique aqui)

Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti advogados) coordena o curso "Contencioso Societário - Módulo 3", que acontece de 27 a 31/3 e é promovido pela Associação Brasileira das Companhias Abertas. Entre os professores, Francisco Antunes Maciel Müssnich (BMA Advogados) que falará do "Pré Contencioso e Táticas de Assembleia". (Clique aqui)

Gabriel Di Blasi, sócio sênior do escritório Di Blasi, Parente & Associados, esteve no "Simpósio Jurídico de Gestão Empresarial da ABF Rio", que ocorreu ontem, para moderar a palestra com o tema "ESG e os stakeholders do franchising: escritórios de advocacia, fornecedores e parceiros comerciais. O que exigir e como fiscalizar". A advogada do escritório Hannah Fernandes também esteve no evento para palestrar sobre "Novas tendências para os instrumentos jurídicos da franquia: cláusulas de foro, arbitragem, gestão conjunta, não concorrência e territorialidade".

Seguindo com ações de fortalecimento e compromisso com a sua agenda ESG, o /asbz foi reconhecido com a certificação "Empresa B", o que o torna o primeiro escritório de advocacia do país, de sua categoria, a ingressar na comunidade global de líderes que tem um olhar para a construção de um sistema econômico mais inclusivo, equitativo e regenerativo para as pessoas e para o planeta. (Clique aqui)

Inovações

Thomson Reuters Brasil promove, dia 16/2, das 14h30 às 15h30, o webinar gratuito "A importância dos times multidisciplinares para promover a inovação nos escritórios de advocacia". Gustavo Biagioli (Trench Rossi Watanabe) e Lisa Worcman (Mattos Filho) são os convidados para debaterem o tema. (Clique aqui)

Sustentabilidade

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade". Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 28/2. Inscreva-se! (Clique aqui)

Recrutamento

A "RadarRH" seleciona todos os tipos de colaboradores para seu escritório ou departamento jurídico. O processo de seleção da Radar - Gestão para Advogados possui nove etapas, com 95% de assertividade e seis meses de garantia de reposição independente do motivo do desligamento. (Clique aqui)

Fintechs

FGV Direito SP (FGV LAW) debateu em webinar os "Avanços e desafios do marco regulatório do mercado de criptoativos e ativos virtuais para as Fintechs". Confira! (Clique aqui)

Sinergia

Sescon-SP - Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de SP promove hoje, das 9 às 13h, em SP, o "3° Summit". (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Método Quéops: os segredos da prospecção criminal"(Literare Books International - 112p.), de autoria de Glauber Paiva, é Job Lorena de Sant' Anna Filho, do RJ. (Clique aqui)

---

Bom fim de semana!

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas.

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Aracoiaba
ES/Marechal Floriano
MG/Santo Antônio do Monte
RJ/Cantagalo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Recession Worry Eases As Growth Shows Resilience"

The Washington Post - EUA
"Ukraine's strikes rely on precision targets from U.S."

Le Monde - França
"L'Algérie bascule dans une nouvelle ère de répression"

Corriere Della Sera - Itália
"Meloni, è gelo con Macron"

Le Figaro - França
"Le monde éducatif cherche la parade contre ChatGPT"

Clarín - Argentina
"El kirchnerismo abrió el juicio político y la Corte salió a mostrarse unida"

El País - Espanha
"El Constitucional avala la ley del aborto 13 años después"

Público - Portugal
"Poder de compra recua para os níveis mais baixos desde 2018"

Die Welt - Alemanha
"Scholz: Kein ukrainischer EU-Beitritt im Eilverfahren"

The Guardian - Inglaterra
"Blessings for same-sex couples given Cof E approval"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Empresas projetam perdas bilionárias após decisão do STF"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lei sobre autonomia do BC não vai retroceder, diz Lira"

O Globo - Rio de Janeiro
"Ibaneis subestimou alerta de Pacheco na véspera dos atos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Quem fatura com a folia"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula e Biden buscam aliança para fortalecer democracia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Inflação desacelera, mas persiste e dificulta a redução do juro básico"

O Povo - Pernambuco
"Venda da Enel está bastante avançada, diz Elmano"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pernambuco busca unidade pela transnordestina"