quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

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Isabelle Nepomuceno

Migalheira desde janeiro/2022.

Colaboradora no escritório Loeser Hadad Advogados.

Migalhas de Peso Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste

O decreto 11.491, de 12/4/23, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético de Budapeste, buscando estabelecer medidas legais para definir e punir crimes online, aprovado pelo Congresso Nacional em 2021 e elaborado pelo Conselho da Europa.
Migalhas de Peso ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos
sexta-feira, 7 de julho de 2023

ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos

O Guia não traz novidades em relação ao tema para além do quanto já estabelecido pela LGPD, limitando-se a explicar de maneira didática os casos de aplicação parcial e as exceções de aplicabilidade da legislação.
Migalhas de Peso ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais
quarta-feira, 24 de maio de 2023

ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Enquanto a regulamentação específica não é publicada, é recomendável levar em conta os esclarecimentos compartilhados pela Autoridade, como medida adicional de observância às boas práticas de governança em proteção de dados pessoais, em linha com a LGPD.
Migalhas de Peso ANPD agora é autarquia especial
sexta-feira, 4 de novembro de 2022

ANPD agora é autarquia especial

Destaca-se que o ganho de autonomia e independência na atuação da ANPD confere maior segurança jurídica nos âmbitos público e privado, o que representa um forte avanço para a cultura de privacidade e proteção de dados no Brasil.
Migalhas de Peso Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina
segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina

A publicação lançada pelo CFM é de suma importância, considerando o volume de dados pessoais que são tratados pelo setor da saúde, sendo em sua grande maioria dados pessoais sensíveis.
Migalhas de Peso Sanções da LGPD terão efeito retroativo
segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Sanções da LGPD terão efeito retroativo

Apesar da impossibilidade temporária de aplicação das sanções por parte da ANPD, o elevado número de denúncias dos titulares sinaliza a urgência da necessidade da adequação das empresas.
Migalhas de Peso Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para os casos de violação da LGPD
quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para os casos de violação da LGPD

A consulta pública possui o objetivo de aproximar a sociedade em geral e coletar informações, opiniões e críticas para que a ANPD desenvolva um procedimento capaz de garantir o exercício pleno de sua competência sancionadora.
Migalhas de Peso Avanços na infraestrutura nacional – II
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

Avanços na infraestrutura nacional – II

As recentes mudanças legislativas, com a promulgação dos novos marcos regulatórios, assim como as demais aguardadas para o corrente ano, são de extrema importância para o desenvolvimento e melhoria das condições do setor produtivo nacional, fomentando o ambiente de negócios e permitindo a retomada da economia no Brasil com maior segurança jurídica.
Migalhas de Peso Publicado decreto que aprimora a política nacional de resíduos sólidos
quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

Publicado decreto que aprimora a política nacional de resíduos sólidos

O decreto trouxe relevantes inovações para o setor, entre elas a criação do Programa Nacional de Logística Reversa.