O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, assinou a ordem executiva que impõe tarifa de 50% ao Brasil.
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A medida foi justificada, pela Casa Branca, como resposta a "ações e políticas extraordinárias e ameaçadoras" do governo brasileiro, que, segundo o documento, representam emergência nacional no campo da segurança, política externa e economia norte-americana.
A decisão, baseada na International Emergency Economic Powers Act de 1977, formaliza a declaração de nova emergência nacional e marca escalada nas tensões entre os dois países.
O texto acusa o governo brasileiro de perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores, além de impor práticas autoritárias contra empresas e cidadãos americanos.
Alvos: Moraes e o STF
A Ordem Executiva menciona nominalmente o ministro do STF, Alexandre de Moraes, a quem atribui "ameaças, intimidações, censura e perseguições judiciais" contra opositores políticos.
O documento acusa o ministro de emitir "centenas de ordens secretas de censura" a críticos e de impor multas, congelar ativos e ameaçar com prisão executivos de empresas dos EUA que se recusaram a colaborar com decisões judiciais brasileiras.
Entre os casos destacados está a investigação criminal no Brasil contra o comentarista e empresário Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em território americano. O governo Trump afirma que tais medidas extrapolam fronteiras, ferem a liberdade de expressão e "colocam em risco a viabilidade de empresas americanas no Brasil".
Medidas adicionais
A nova política tarifária acompanha uma ofensiva diplomática contra integrantes do Judiciário brasileiro.
Em linha com a "America First Policy Directive", assinada por Trump no primeiro dia de seu novo mandato, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou em maio um plano de restrições de visto para autoridades estrangeiras envolvidas em censura de cidadãos americanos.
No último dia 18 de julho, Trump determinou o cancelamento de vistos de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares diretos, por seu suposto envolvimento em "violações de direitos humanos contra brasileiros e de liberdade de expressão contra americanos".
Nesta quarta-feira, os EUA também sancionaram Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, resultando no bloqueio de todos os bens do ministro sob jurisdição americana e na proibição de transações com cidadãos ou entidades norte-americanas.