O ministro do STF André Mendonça, foi escolhido relator da investigação que apura descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A investigação teve início em abril deste ano, no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que identificou um esquema nacional de cobranças não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Com o avanço do inquérito, parte da apuração foi remetida ao STF após a constatação de indícios contra um deputado federal, o que atraiu a competência da Corte devido ao foro privilegiado.
Inicialmente, o caso havia sido distribuído ao ministro Dias Toffoli. No entanto, a PGR pediu redistribuição ao entender que Toffoli não estava prevento para analisar o processo. Coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir a questão. Mais cedo, Barroso determinou a redistribuição e André Mendonça foi escolhido como novo relator.
A devolução dos valores cobrados irregularmente começou no mês passado.