O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, sejam vistoriados em seus habitáculos e porta-malas.
Moraes também reforçou o monitoramento presencial da área externa do imóvel, como forma de reforçar a fiscalização da medida.
A Polícia Federal havia alertado para riscos de fuga e apontado dificuldades no controle da área externa da residência, devido à existência de imóveis contíguos que criam pontos cegos no monitoramento.
A Procuradoria-Geral da República manifestou preocupação semelhante, mas ponderou que a vigilância deve resguardar a privacidade dos demais moradores.
Diante das informações, Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a realizar vistorias em todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro, incluindo habitáculos e porta-malas, com registro de motoristas e passageiros.
Além disso, ordenou monitoramento presencial da área externa da residência, especialmente nos trechos que fazem divisa com outros imóveis, para eliminar possíveis brechas na fiscalização.
O ministro ressaltou que, embora a prisão domiciliar seja alternativa menos gravosa que a prisão preventiva, ainda assim representa restrição de liberdade e exige fiscalização rigorosa para impedir tentativas de evasão.
"Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade."
- Processo: Inq 4.995
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