Após dizer que entende pela incompetência do STF para julgar a trama golpista, ministro Luiz Fux criticou, em seu voto, o fato de o julgamento acontecer em uma das turmas da Corte.
Fux defendeu que processos dessa magnitude devem ser apreciados pelo plenário do STF, e não por uma de suas turmas, e que, ao “rebaixar” o caso ao colegiado, a Corte acaba por “silenciar vozes de ministros”.
“Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal.”
Divergência
Logo no início do julgamento, Fux já havia aberto divergência ao reconhecer a incompetência absoluta do STF para julgar o caso. Para ele, a prerrogativa de foro não se aplicaria, já que os réus perderam os cargos antes do atual entendimento da Corte sobre a matéria.
O ministro destacou que manter a ação no Supremo seria “casuísmo” e ofenderia os princípios do juiz natural e da segurança jurídica.
- Processo: AP 2.668