A Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, deverá fornecer dados de conexão e de acesso de um perfil usado para ofender uma adolescente de 14 anos.
O juiz de Direito Jeison Anders Tavares, da 1ª vara Cível de Queimados/RJ, entendeu que havia probabilidade do direito e risco de novos ataques, já que o anonimato poderia permitir a continuidade do cyberbullying e inviabilizar a obtenção dos registros.
De acordo com a ação, proposta pelo pai da jovem, foram publicadas postagens depreciativas e humilhantes contra ela. Apesar de notificação extrajudicial, a plataforma apenas excluiu a conta, sem disponibilizar informações que permitissem identificar o autor das ofensas, que seria colega de classe da vítima.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a probabilidade do direito ficou demonstrada pela documentação apresentada, incluindo ata notarial com cópia das postagens ofensivas e confirmação da própria empresa de que houve violação das diretrizes ao excluir o perfil.
Ele ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção da dignidade, honra e imagem de menores, e que o Marco Civil da Internet impõe aos provedores a obrigação de armazenar e fornecer registros para identificar autores de ilícitos.
“O perigo da demora também restou demonstrado, tendo em vista que a manutenção do anonimato permite a reiteração de condutas de cyberbullying, e o decurso do tempo pode inviabilizar a obtenção dos registros.”
Com base no art. 300 do CPC, o magistrado concedeu a tutela de urgência para obrigar a empresa a entregar, no prazo de 10 dias, registros de IP, data, hora, fuso horário e demais dados de cadastro vinculados ao perfil em questão.
O juiz ainda determinou a manutenção da exclusão do conteúdo ofensivo e fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.
O escritório Zonenschein Advocacia atua pela jovem.
- Processo: 0807685-42.2025.8.19.0067
Leia decisão.