As citações e intimações feitas por meios eletrônicos — como os portais dos sistemas SAJ/eproc, o Domicílio Judicial Eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas (como o WhatsApp) e o correio eletrônico (e-mail) — passaram a ser gratuitas no TJ/SP. A alteração decorre do provimento CSM 2.799/25, publicado no Dejesp - Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo no dia 8.
A isenção foi implementada com o objetivo de estimular o uso de ferramentas digitais, modernizar a comunicação processual e reduzir custos.
A decisão também está relacionada à necessidade de gestão responsável dos recursos públicos, diante do déficit gerado entre 2022 e 2024 pelos gastos com serviços postais tradicionais, em especial as cartas registradas com AR - Aviso de Recebimento, que demonstraram a inviabilidade econômica do modelo anterior.
Confira o provimento CSM 2.799/25.