A seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Ferj, solicitando que a Justiça Federal determine medidas imediatas para regularizar o atendimento de advogados(as) e seus familiares beneficiários do plano de saúde. A iniciativa foi tomada após centenas de relatos de desassistência, descredenciamento de hospitais e clínicas de referência e negativas de cobertura de tratamentos essenciais, especialmente em casos de alta complexidade.
A ação foi elaborada com base em ampla documentação que evidencia falhas graves e persistentes na prestação do serviço. De acordo com os autos, as irregularidades configuram violação direta do direito fundamental à saúde, previsto na Constituição, das normas do CDC e da lei dos planos de saúde.
“É inaceitável que advogados e suas famílias fiquem sem atendimento médico por falhas de gestão ou interesses econômicos. A advocacia não pode ficar desassistida. A OAB/RJ está atuando com firmeza para assegurar que o direito à saúde, uma garantia fundamental, seja efetivamente respeitado”, afirma a presidente Ana Tereza Basilio.
O documento ressalta que o colapso da rede da Unimed Ferj atinge milhares de beneficiários, em especial os oriundos do antigo plano da Caarj - Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro, transferidos para a Unimed-Rio em 2010 e posteriormente absorvidos pela operadora, em 2024. Desde então, a seccional vem recebendo reclamações diárias de advogados(as) sobre demoras na autorização de exames, negativas de procedimentos, ausência de prestadores e cancelamento de contratos sem comunicação prévia.
No texto, a Ordem descreve situações enfrentadas por pacientes, inclusive oncológicos, que denunciam a falta de medicamentos essenciais e o descredenciamento de hospitais especializados, o que levou o Judiciário estadual a exigir que a operadora retomasse tratamentos suspensos. O documento alerta que a crise coloca em risco a vida de pacientes em tratamento contínuo, configurando um quadro inaceitável.
A OAB/RJ pede que a Justiça determine à Unimed Ferj o restabelecimento da rede credenciada – ou, em caso de impossibilidade técnica, a substituição equivalente e em número suficiente de prestadores de serviços, clínicas e hospitais nas respectivas áreas de atuação –, o reembolso integral dos consumidores que precisaram arcar com despesas médicas em caso de descredenciamento ilegal de rede assistencial e a garantia da continuidade dos tratamentos em curso, sob pena de multa diária.
O pedido também requer que a operadora se abstenha de impor barreiras digitais que prejudiquem pacientes idosos ou hipervulneráveis - como a exigência de uso obrigatório de aplicativo para autorizações de exames. A OAB/RJ reforça que continua acompanhando a situação dos advogados beneficiários e utilizará todos os meios institucionais e judiciais para assegurar o atendimento adequado à categoria.