O CFOAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou uma mobilização nacional para engajar a advocacia brasileira na "1ª Conferência Nacional dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", com o envio de ofícios às 27 seccionais da entidade nos Estados e no Distrito Federal.
Os documentos apresentam diretrizes institucionais, orientações operacionais e estratégias de participação no processo conferencial, além de incentivar a realização de rodadas preparatórias em âmbito local.
A iniciativa é formalizada por ofícios assinados por José Alberto Simonetti, presidente do CFOAB, e Sóstenes Marchezine, sócio do Arnone Advogados Associados e representante da advocacia na CNODS - Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, colegiado vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Nos documentos, a entidade destaca o papel estratégico da advocacia na construção de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 e reforça a importância da participação ativa nas etapas preparatórias da conferência.
A comunicação institucional estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à atuação das seccionais, com ênfase na promoção de Conferências Livres - etapas preparatórias descentralizadas que podem ser organizadas pelas próprias unidades da OAB, por meio de suas comissões temáticas, subseções e escolas institucionais. Essas atividades devem ocorrer até 20/5/26 e podem ser realizadas em formatos presenciais, virtuais ou híbridos, conforme a realidade de cada localidade.
Além da organização de eventos próprios, o CFOAB também orienta as seccionais a disponibilizarem seus espaços institucionais para iniciativas promovidas por entidades parceiras e integrantes do ecossistema da CNODS, ampliando o alcance territorial da mobilização e fortalecendo a articulação multissetorial em torno da "Agenda 2030".
Os ofícios ressaltam que as etapas preparatórias possuem natureza deliberativa e devem resultar na formulação de propostas, na indicação de representantes para a etapa nacional e na elaboração de relatórios consolidados. Esses insumos serão incorporados ao processo nacional da conferência, contribuindo para a definição de diretrizes e recomendações que poderão subsidiar políticas públicas e estratégias institucionais de desenvolvimento sustentável.
O CFOAB destaca ainda que a "Conferência Nacional dos ODS" representa um marco no fortalecimento da governança participativa no país, reunindo representantes dos Três Poderes, da sociedade civil e da iniciativa privada em um esforço coordenado de construção coletiva. A entidade possui assento na CNODS e participa ativamente do colegiado, o que reforça a legitimidade e a relevância de sua atuação no processo.
A etapa nacional da conferência está prevista para ocorrer entre os dias 29/6 e 2/7/26, no CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Até lá, o CFOAB busca consolidar uma ampla rede de participação da advocacia brasileira, estruturando contribuições qualificadas a partir das realidades regionais e dos diferentes campos de atuação jurídica.
Ao incentivar a realização de rodadas preparatórias em todo o território nacional, a OAB projeta ampliar a capilaridade do debate sobre desenvolvimento sustentável, fortalecendo o papel da advocacia como agente de transformação institucional e de promoção de direitos fundamentais no contexto da "Agenda 2030".