O avanço do debate sobre minerais críticos e os desafios regulatórios relacionados à sua exploração estarão no centro dos debates do "Fórum Sindibrita 2026", que será realizado nesta sexta-feira, dia 15/5, das 8h30 às 13h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, em Salvador.
Promovido pelo Sindibrita-BA - Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada da Bahia, o encontro reúne empresários, especialistas e autoridades para discutir os impasses e as oportunidades que cercam o setor de agregados, em um momento de reconfiguração das cadeias produtivas e de intensificação da agenda de transição energética no país.
Entre os palestrantes confirmados está o advogado William Freire, referência em Direito Minerário no Brasil, fundador do IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Minerário e sócio do Demarest Advogados. Com trajetória na interlocução entre regulação, indústria e formulação de políticas públicas, Freire levará ao debate reflexões desenvolvidas na edição 83 da revista "Areia e Brita", publicada pela Anepac - Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção.
Em sua exposição, o especialista aprofundará o papel estratégico dos minerais críticos na sustentação da infraestrutura urbana e das cadeias industriais contemporâneas. Para ele, esses insumos, considerados essenciais para a produção de tecnologias como smartphones, painéis solares e equipamentos de defesa, também se tornam protagonistas no contexto da descarbonização da economia, exigindo não somente expansão produtiva, mas também previsibilidade regulatória.
Dessa forma, o Fórum pretende destacar a importância da segurança jurídica como elemento estruturante para viabilizar investimentos de longo prazo. A previsibilidade das decisões judiciais e a coerência regulatória são apontadas como fatores decisivos para mitigar riscos e garantir o abastecimento contínuo de insumos básicos à construção civil, como areia e brita, cuja logística e planejamento territorial permanecem como desafios relevantes, sobretudo em áreas urbanas densamente ocupadas.
O debate ocorre em meio a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL que cria a PNMCE - Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada ao incentivo do processamento e da transformação desses recursos no país. A proposta segue agora para análise do Senado e amplia as discussões sobre governança, competitividade e soberania mineral.
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