A obra "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos" (Editora Nauta - edição bilíngue, 350p.), escrita por Ana Flávia Magno Sandoval (Advocacia Sandoval Filho), examina a atuação do Estado brasileiro no cenário jurídico internacional diante das transformações da ordem econômica global.
O livro surgiu em 2008 a partir de pesquisa científica desenvolvida com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico na PUC-SP.
Com linguagem voltada ao público geral, o livro explica como surgiram o Direito Internacional e os Direitos Humanos, como essas normas funcionam e de que forma passaram a integrar as leis brasileiras. A obra também mostra como funciona o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e como decisões de tribunais internacionais podem produzir efeitos no Brasil.
A pesquisa científica que deu origem a publicação teve início durante a atuação da autora como estagiária em escritório voltado à defesa de servidores públicos do Estado de São Paulo e a partir de relatos de servidores e familiares sobre carreira, remuneração e direitos funcionais.
Segundo ela, o descumprimento de normas relacionadas aos servidores públicos culmina no inadimplemento de precatórios alimentares, no descumprimento da Constituição Federal e no atraso de pagamentos a servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo idosos e pessoas com doenças graves.
Sendo assim, o conteúdo reúne casos envolvendo o Estado brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, incluindo processos em que o país foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Entre os exemplos analisados estão ações relacionadas ao atraso no pagamento de precatórios alimentares, levadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Ao fim da obra, quatro casos sobre inadimplemento de precatórios alimentares haviam sido admitidos pela Comissão, além de outros casos de violação de direitos humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já havia proferido 26 sentenças envolvendo o Brasil, sem julgamento, até então, de casos sobre inadimplemento de precatórios alimentares.
A autora da obra, Ana Flávia Magno Sandoval (Advocacia Sandoval Filho), ofereceu dois exemplares da edição bilíngue para sorteio entre os leitores do Migalhas.
Sobre a autora:
Ana Flávia Magno Sandoval: advogada, graduada em Direito pela PUC-SP, pós-graduada em Direito Tributário Constitucional pela PUC-SP, sócia do escritório de Advocacia Sandoval Filho, que atua há 46 anos na defesa de Servidores Públicos do Estado de São Paulo e credores de precatórios de natureza alimentar. Fundadora e Sócia da Instituição de Ensino Escola Nacional de Direito – END. Membro da OAB e da AASP.