A RDA - Revista de Direito Administrativo, da FGV Direito Rio está recebendo submissões para sua edição temática sobre agências reguladoras brasileiras, que pretende discutir o papel e a evolução dessas agências nos 30 anos desde sua instituição no Brasil, com a Aneel, em 1996. O prazo de submissão é 31/7.
Diante desse marco de três décadas do Estado Regulador brasileiro, impõe-se uma reflexão crítica sobre seus avanços, limites e perspectivas. Esta chamada propõe reunir contribuições que examinem, sob diferentes enfoques teóricos e empíricos, os caminhos percorridos e as possibilidades de aperfeiçoamento do modelo, com vistas a fomentar um diagnóstico qualificado e orientar seus desenvolvimentos futuros. Os trabalhos devem ser originais, inéditos e enviados exclusivamente pelo site da publicação. Todos os artigos passarão por avaliação cega por pares, garantindo imparcialidade e rigor acadêmico.
Com periodicidade quadrimestral, a RDA é uma publicação acadêmica da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV. Avaliada com conceito A1 no Qualis Periódicos da Capes, a mais alta classificação para periódicos na área do Direito, mantém uma linha editorial tradicional, mas adaptada às mudanças e desafios contemporâneos.
A missão da RDA é conduzir as principais e atuais discussões sobre os diversos aspectos subjacentes ao fenômeno regulatório e, em uma perspectiva mais ampla, sobre o Direito Público e Teoria do Direito no Brasil, de maneira interdisciplinar, empírica e com alto padrão de qualidade. A revista publica artigos alinhados com as linhas de pesquisa do PPGD - Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio: Governança Regulatória, Instituições e Justiça; e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.
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