Nesta quinta-feira, 25, no plenário do STF, um advogado relembrou lição sobre dignidade humana proferida pela ministra Cármen Lúcia em palestra no início dos anos 2000, quando S. Exa. ainda era procuradora do Estado de Minas Gerais.
O advogado Pedro Menezes Trindade Barreto afirmou recordar "com muito carinho" de um evento realizado no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, ocasião em que Cármen Lúcia ministou aula de Direito Constitucional.
Segundo ele, ao fim da palestra, a hoje ministra do STF foi efusivamente aplaudida ao dizer que a argumentação jurídica nunca deve ser usada em nome da discriminação da dignidade da pessoa humana.
"Eu chorei e me emocionei" afirmou o advogado. Na sequência, dirigiu-se à ministra e disse que aquela lição passou a orientar sua atuação como professor de Direito Constitucional e operador do Direito.
"Hoje eu tenho a honra de olhar para a ministra Cármen Lúcia e dizer que aquilo norteou o meu caminho", declarou.
Confira:
A manifestação foi feita da tribuna, durante sustentação oral em nome do Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul.
A entidade ajuizou a ADIn 7.779 para questionar dispositivos da LC 214/25, norma que regulamentou a reforma tributária e restringiu hipóteses de isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência. A outra ação (ADIn 7.790), sobre o mesmo tema, foi ajuizada pela ANAPCD - Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência. Ambas são relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
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As entidades pedem a suspensão das regras sob o argumento de que as restrições violam os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação.