O MP/SP firmou acordo com o Shopping Pátio Higienópolis para encerrar ação civil pública ajuizada após um episódio de discriminação racial envolvendo dois estudantes negros no estabelecimento.
Homologado pelo juízo da vara da Infância e da Juventude do Foro Central Cível de São Paulo/SP, o ajuste prevê medidas permanentes de proteção a crianças e adolescentes e o pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Abordagem a estudantes
A ação civil pública teve origem em um episódio registrado em abril de 2025. Na ocasião, dois estudantes negros foram ao Shopping Pátio Higienópolis para almoçar com amigos.
Enquanto o grupo estava na praça de alimentação, uma funcionária terceirizada responsável pela segurança abordou uma estudante branca que os acompanhava e perguntou se os adolescentes estariam pedindo dinheiro a ela.
O caso levou o MP a instaurar inquérito civil para apurar os fatos e, posteriormente, ajuizar a ação que culminou no acordo agora homologado.
Medidas de proteção
Segundo o MP, o acordo extingue o processo com resolução de mérito e estabelece um conjunto de obrigações voltadas à proteção integral do público infantojuvenil que frequenta o centro comercial.
Entre as medidas, o shopping deverá manter um núcleo social composto por dois educadores, coordenados por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana. Caberá exclusivamente a essa equipe realizar abordagens a crianças e adolescentes, priorizando o acolhimento e o encaminhamento à rede de proteção.
O compromisso também prevê treinamentos periódicos dos colaboradores operacionais, ministrados por consultoria externa ao menos duas vezes por ano, além da inclusão de cláusulas antirracistas nos contratos firmados pelo empreendimento.
Fiscalização e prevenção
O acordo determina ainda o aprimoramento do canal de denúncias, com garantia de anonimato e divulgação dos órgãos externos de proteção, bem como a realização anual de evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo.
O shopping deverá encaminhar relatórios semestrais ao MP durante os três anos de vigência das obrigações. O descumprimento das medidas poderá resultar na aplicação de multa, com aumento do valor em caso de reincidência.
Como parte da composição civil, o Shopping Pátio Higienópolis pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O valor deverá ser destinado a iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Ao homologar o acordo, o juízo considerou que as medidas previstas são concretas para prevenir novas violações e instituem mecanismos de acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações.
Com informações do MP/SP.