Decisões tomadas sob a pressão da urgência tendem a produzir efeitos que se estendem por décadas. É desse descompasso, entre o tempo curto da política econômica e o tempo longo dos investimentos em infraestrutura, que trata o "CNN Talks: Quando as Regras Mudam", promovido pela CNN Brasil nesta quarta-feira, 5/8, em Brasília, com representantes dos Três Poderes, autoridades, investidores, juristas e lideranças empresariais.
Entre os convidados está Marcelo Guaranys, sócio das áreas de Investigações Corporativas e de Direito Público e Regulatório do Demarest Advogados. Guaranys leva ao debate mais de 20 anos de trajetória na administração pública federal: foi diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entre 2011 e 2016 e secretário-executivo do Ministério da Economia entre 2019 e 2022 – experiência construída justamente na fronteira em que a regulação técnica encontra a decisão política, tema central da programação.
O primeiro eixo do encontro é a manutenção da alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, instituída em março. Ao lado dos efeitos fiscais, estarão na mesa os questionamentos sobre proporcionalidade, duração e impacto da medida na competitividade e no fluxo de investimentos do setor. O segundo eixo é o leilão do Tecon Santos 10, projeto de R$ 6,4 bilhões capaz de ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos. Após sucessivos adiamentos, persistem divergências sobre a modelagem do certame e sobre as regras de participação dos atuais operadores e das companhias de navegação.
A abertura será feita pelo ministro André Mendonça, do STF. Também participam o ministro Antônio Anastasia, do TCU; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST e do CSJT; Rodrigo Badaró, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); os desembargadores do TRF-1 Flávio Jardim, João Carlos Mayer e Roberto Carvalho Veloso; além de Chicão Bulhões, presidente do Instituto BARLA, Gesner Oliveira (GO Associados e FGV), o jurista José Eduardo Cardozo e o advogado Luiz Gustavo Bichara.
A mediação é do jornalista Daniel Rittner, diretor de Jornalismo da CNN Brasil em Brasília. A programação inclui ainda um estúdio de vidro, comandado por Jussara Soares, com entrevistas ao vivo com autoridades, especialistas e participantes.