A carteira assinada foi criada para um mundo que já não existe. Enquanto milhões de brasileiros trabalham via aplicativos, operam como pessoa jurídica por imposição do mercado ou têm suas funções redefinidas pela inteligência artificial, a legislação trabalhista segue tentando enquadrar relações novas em categorias antigas. É dessa tensão e de suas consequências práticas que trata o novo episódio do podcast "Sem Juízo", da M2 Comunicação Jurídica.
O convidado é Otávio Calvet, juiz do trabalho do TRT-1, convocado como desembargador, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP, professor, autor e colunista. Com uma trajetória que combina produção acadêmica e atuação na linha de frente das disputas trabalhistas, Calvet tem uma perspectiva privilegiada sobre o que a transformação do mercado de trabalho exige do Direito, e sobre o que o Direito ainda não conseguiu responder. O episódio parte de uma pergunta que parece simples e revela uma crise profunda: quem ainda é empregado?
"A roupagem jurídica não pode ser mais importante do que o ser humano que trabalha"
Para Calvet, o debate sobre pejotização e trabalho por plataformas não pode se limitar à forma contratual. A proteção trabalhista precisa alcançar o trabalhador independentemente de como a relação foi estruturada juridicamente. "Você tem que ter uma legislação mínima de proteção ao ser humano trabalhador, independentemente da roupagem jurídica dele", afirma o magistrado.
A partir dessa visão, o episódio discute um modelo que combina proteção básica universal com negociação coletiva por categoria, uma saída que o convidado defende como mais realista do que tentar encaixar novas realidades em categorias que não foram feitas para elas.
O episódio também enfrenta um debate que divide o meio jurídico: os limites da atuação do Judiciário diante de lacunas legislativas. Calvet defende a autocontenção dos juízes e alerta para os riscos de transformar interpretações judiciais em novas normas quando o legislador ainda não se pronunciou. Para ele, segurança jurídica não é um obstáculo à proteção dos trabalhadores. Trata-se de uma condição para que essa proteção seja sustentável.
Inteligência artificial na Justiça do Trabalho: Produtividade com responsabilidade humana
Um dos momentos mais instigantes do episódio é a discussão sobre o uso de IA na elaboração de decisões judiciais. Calvet compartilha como utiliza a tecnologia no próprio trabalho e defende que a ferramenta pode aumentar significativamente a produtividade, desde que o julgamento permaneça sob responsabilidade humana. O episódio discute ainda os riscos concretos de sistemas automatizados que reproduzem vieses presentes nas bases de dados com que foram treinados.
Ao projetar o futuro, o magistrado resume sua preocupação em uma palavra: urgência. Para Calvet, o Direito precisa acompanhar as novas formas de trabalho antes que a velocidade da transformação tecnológica torne as respostas ainda mais difíceis de construir.
O podcast que coloca o mercado jurídico em debate
O "Sem Juízo" é o podcast da M2 Comunicação Jurídica dedicado a discutir Direito, comunicação, posicionamento e os desafios contemporâneos da atuação jurídica. A cada episódio, advogados, magistrados, jornalistas e especialistas compartilham experiências sobre temas que atravessam o mercado jurídico e a sociedade.
O episódio com Otávio Calvet está disponível no canal da M2 Comunicação Jurídica no YouTube.
Advogados e profissionais do Direito interessados em participar do podcast podem entrar em contato pelo e-mail marcio.santos@m2comunicacao.com.br.