A Procuradoria-Geral da República manifestou-se, nesta segunda-feira, 14, a favor do levantamento do sigilo da Pet 15.645, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça.
O procedimento foi apontado por Alexandre de Moraes como relevante para o julgamento da Pet 16.662, marcado para terça-feira, 15.
No domingo, 13, o ministro pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que retirasse o sigilo e disponibilizasse os autos aos demais integrantes da Corte.
Antes de decidir, Fachin determinou que a PGR se manifestasse “com a brevidade”.
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No documento, assinado pelo vice-procurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho, a Procuradoria explica que não havia incluído a Pet 15.645 na relação de procedimentos apresentada anteriormente ao Supremo porque desconhecia sua existência. Segundo a PGR, a petição "não aparece visível à PGR no sistema do STF".
Diante da informação de que o procedimento contém elementos relevantes para a análise do caso, a Procuradoria defendeu que o sigilo seja retirado para permitir o conhecimento dos autos pelos ministros.
"Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte."
Contexto
A controvérsia sobre o acesso à Pet 15.645 integra a série de embates no STF envolvendo procedimentos relacionados ao caso Master.
Nos últimos dias, a discussão passou a se concentrar também na disponibilização aos ministros dos elementos reunidos nas investigações. Moraes e Gilmar Mendes questionaram o acesso parcial a documentos e a dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, enquanto André Mendonça sustentou que os elementos utilizados nas decisões já estavam disponíveis nos autos.
A escalada de decisões e questionamentos levou Fachin a intervir diante do que classificou como sobreposição de procedimentos e risco de decisões contraditórias. O presidente do Supremo também convocou sessão para terça-feira, 15, quando o plenário analisará a Pet 16.662.
A manifestação da PGR sobre a Pet 15.645 foi assinada digitalmente nesta segunda-feira, 14, às 8h05.
- Processo: Pet 16.704
Leia a manifestação.