Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin

Ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgaram neste domingo, 13, carta em apoio ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pelas medidas adotadas diante da crise que envolve a Corte. No documento, o grupo defende apuração "rigorosa e imparcial" das acusações que vieram a público nas últimas semanas e reformas institucionais para ampliar a colegialidade, a imparcialidade e a transparência no Supremo.

A manifestação é assinada por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Arida e do jornalista Eugênio Bucci.

No texto, os signatários afirmam apoiar as providências adotadas por Fachin "com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal" e defendem que as investigações observem o devido processo legal.

O grupo também pede transparência nas apurações e na sessão plenária marcada para terça-feira, 15, que, segundo a carta, deve ser pública, nos termos do art. 93, IX, da Constituição.

"A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia."

Além da apuração dos fatos, a carta sustenta que a situação exige mudanças institucionais no STF.

Entre os pontos mencionados estão medidas para fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

"Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes", afirmam os signatários.

O documento também diz que a jurisdição do Supremo não pode ser "capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica".

Leia abaixo a carta na íntegra:

A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília, 13 de setembro de 2026

Senhor Ministro Presidente,

Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.

Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.

Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.