Crise no STF: Investigações se cruzam, ministros trocam acusações e processos mudam de mãos

Em meio à crise que tomou conta do STF, o presidente da Corte, Edson Fachin, chamou para a Presidência processos que estão no centro da turbulência.

Em despacho proferido neste sábado, 12, Fachin determinou que a relatoria da Pet 16.662, relacionada a elementos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, fosse transferida para a Presidência do Supremo.

E foi além.

Determinou também a remessa à Presidência das Pets 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados.

“Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (...), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados”, registrou Fachin.

A primeira está ligada às investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de benefícios do INSS. A segunda integra as apurações do caso Banco Master.

As três Pets estavam sob relatoria de André Mendonça.

A decisão ganha especial importância porque a própria atuação de Mendonça nesses procedimentos passou a ser questionada.

Ao determinar a mudança de relatoria da Pet 16.662, Fachin registrou que o resultado do julgamento pode levar à incidência do art. 144, IV, do CPC, dispositivo que prevê hipótese de impedimento do juiz quando ele próprio for parte no processo.

“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do CPC”, afirmou.

Foi com base nessa possibilidade e em suas atribuições regimentais que Fachin determinou à Secretaria Judiciária a substituição da relatoria:

“Determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do STF.”

 

Terça está mantida

Está mantida para esta terça-feira, 15, a sessão extraordinária destinada à Pet 16.662.

Moraes havia pedido que o processo fosse julgado juntamente com a Pet 16.704, que reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça.

Gilmar Mendes também defendeu a apreciação conjunta dos dois procedimentos, sob a condução da Presidência.

Fachin negou os pedidos.

O presidente considerou que os processos possuem objetos delimitados e se encontram em momentos processuais diferentes. Enquanto a Pet 16.662 já havia sido liberada para julgamento, a Pet 16.704 ainda depende da conclusão de providências e do recebimento de informações requisitadas pela Presidência.

Assim, terça-feira permanece reservada à Pet 16.662.

Dia 23

A outra frente da crise será levada ao plenário em 23 de setembro.

É quando está prevista a análise da Pet 16.704, que reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de André Mendonça.

Fachin, portanto, dividiu em dois tempos uma crise que, nos últimos dias, embaralhou investigações, decisões conflitantes e acusações entre integrantes da própria Corte.

Uma semana de turbulência

A reorganização ocorre depois de uma sucessão incomum de episódios dentro do Supremo.

Na segunda-feira, 8, Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois.

Fachin então interveio e suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, e levou a controvérsia, convocando sessão extraordinária para 15 de setembro.

A crise alcançou também o inquérito das fake news. Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, preservando os atos regularmente praticados durante o período e o andamento das ações penais conexas com denúncia já recebida.

Vieram, depois, os ofícios.

Moraes pediu o julgamento conjunto das Pets 16.662 e 16.704, o levantamento integral de sigilos e acesso ao material relacionado às investigações.

Cristiano Zanin também pediu acesso ao material extraído do celular de Daniel Vorcaro.

Gilmar Mendes defendeu que as duas frentes fossem examinadas conjuntamente e reforçou que todos os ministros tivessem acesso à íntegra da mídia antes do julgamento.

Fachin escolheu outro caminho para organizar a crise.

Manteve separados os julgamentos das Pets 16.662 e 16.704, mas transferiu para a Presidência a relatoria da primeira e determinou a remessa dos processos ligados ao Master e ao INSS.

O Supremo chega, assim, à nova semana com duas datas marcadas: 15 e 23 de setembro.

E com boa parte dos fios da crise, agora concentrados na Presidência da Corte.