Moraes acusa Mendonça de seleção subjetiva e omissão de 180 documentos

Ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ministro André Mendonça deixou de disponibilizar 180 documentos ligados à investigação da operação Compliance Zero (Pet 15.556), que envolve o Banco Master, após levantamento parcial de sigilo determinado pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Em ofício encaminhado nesta sexta-feira, 11, Moraes acusou Mendonça de ter feito uma seleção subjetiva das peças liberadas e pediu o levantamento integral do sigilo.

Também requereu que sejam julgados conjuntamente dois procedimentos relacionados à controvérsia sobre a condução das investigações.

Segundo Moraes, foram disponibilizadas 4.334 peças, embora o sistema eletrônico do STF indique a existência de 4.514, uma diferença de 180 documentos.

Para o ministro, a supressão dificulta a análise das provas pelos demais integrantes da Corte.

• Veja a íntegra do ofício.

Levantamento parcial

Segundo Moraes, Fachin havia determinado a Mendonça que encaminhasse, em HD, à Presidência e aos gabinetes dos ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados a essa investigação.

Moraes sustenta, porém, que a determinação foi cumprida apenas parcialmente. Segundo ele, Mendonça, a quem chama de "diretamente interessado no julgamento" dos casos, "selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente".

Ao todo, foram retirados do sigilo 15 procedimentos relacionados à operação. Mesmo nesses casos, afirma Moraes, a liberação não foi integral.

Tabela apresentada no ofício aponta 4.514 peças registradas no sistema eletrônico, ante 4.334 disponibilizadas.

A maior diferença foi identificada no Inq. 5.026, um dos procedimentos relacionados à operação Compliance Zero: 61 documentos não teriam sido disponibilizados.

Na própria Pet 15.556, que concentra a operação, a diferença seria de 54 peças. Também foram apontadas ausências de 35 documentos na Rcl 88.121, de 23 na Pet 15.198 e de sete na Pet 15.978, todos procedimentos que, segundo o ofício, estão relacionados à investigação.

Somadas, as diferenças chegam aos 180 documentos mencionados por Moraes.

Para o ministro, a disponibilização parcial das peças "obstaculiza gravemente a análise probatória".

Julgamento conjunto

Além da liberação integral dos documentos, Moraes pediu que Fachin determine o julgamento conjunto, na próxima terça-feira, de dois procedimentos que tratam da controvérsia envolvendo a atuação de Mendonça.

O primeiro é a Pet 16.704, aberta pela Presidência do STF após Moraes comunicar supostas irregularidades na condução das investigações por Mendonça.

O segundo é a Pet 16.662, formada a partir da investigação da operação Compliance Zero.

Fachin já havia reconhecido que os dois casos possuem bases fáticas e probatórias comuns e afirmou que a tramitação separada poderia provocar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

Apesar disso, segundo Moraes, foi pautado apenas o julgamento da Pet 16.662, relacionada à operação Compliance Zero.

Para Moraes, a análise isolada seria "claramente contraditória" com o entendimento anterior de Fachin e, somada à disponibilização parcial dos documentos, prejudicaria o exame integral das provas pelos ministros.

Por isso, pediu que a Pet 16.662 e a Pet 16.704 sejam julgadas conjuntamente na sessão marcada para dia 15.

Moraes também requereu o levantamento integral do sigilo de todos os procedimentos relacionados à operação Compliance Zero e que a Diretoria de TI do STF certifique quantos procedimentos efetivamente existem.

Após a liberação das peças, pediu ainda que os magistrados citados sejam intimados para prestar informações.

Origem da controvérsia

A disputa entre os ministros teve início em 3 de setembro, quando Moraes afirmou à Presidência do Supremo fatos que, em sua avaliação, poderiam indicar irregularidades na atuação de Mendonça à frente de duas investigações: a operação Sem Desconto, que tramita na Pet 15.041, e a operação Compliance Zero, objeto da Pet 15.556.

Segundo Moraes, as condutas poderiam, em tese, se enquadrar nas leis de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de indicar quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.

Entre os fatos apontados estão suposta interferência na direção das investigações policiais, condução irregular de tratativas de eventual colaboração premiada e direcionamento de alvos para investigação, entre eles o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre.

A comunicação de Moraes deu origem à Pet 16.704, que passou a concentrar na Presidência do STF os questionamentos sobre a atuação de Mendonça.

Ao analisar o caso em conjunto com a Pet 16.662, derivada da operação Compliance Zero, Fachin reconheceu que os procedimentos estão conectados e compartilham elementos probatórios.

Foi nesse contexto que determinou o envio de todos os procedimentos relacionados à operação aos gabinetes dos ministros - ordem que, segundo Moraes, teria sido cumprida apenas parcialmente por Mendonça.