Após resposta de Mendonça, Zanin insiste em acesso a dados de celular de Vorcaro

O ministro Cristiano Zanin, do STF, reiterou nesta sexta-feira, 11, ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedido para que os ministros tenham acesso à íntegra dos dados extraídos de celular apreendido no âmbito Pet 15.556, pautada para julgamento em 15 de setembro. Para Zanin, todos os integrantes do colegiado devem ter a mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados ao processo antes do julgamento.

O pedido foi reiterado após o relator, ministro André Mendonça, informar a Fachin que o aparelho celular não está em seu gabinete, mas que a Polícia Federal lhe entregou, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos do dispositivo. Diante do esclarecimento, Zanin sustentou que, embora o original permaneça sob custódia da PF, a cópia disponível no gabinete do relator deve ser compartilhada com os demais julgadores.

Segundo Zanin, o fato de o material ter sido entregue lacrado pela PF não afasta essa necessidade. Para o ministro, por se tratar de uma cópia, a preservação da cadeia de custódia deve recair sobre o material original, e não sobre a reprodução dos dados.

O ministro acrescentou que cabe a cada julgador definir quais elementos considera necessários para formar sua convicção.

 

Acesso ao colegiado

No ofício, Zanin sustentou que todo o colegiado deve ter a mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados à Pet 15.556, independentemente de terem sido efetivamente examinados pelo relator.

Segundo o ministro, essa é a regra adotada nos julgamentos colegiados, inclusive no STF: uma vez pautado o processo, os julgadores devem ter acesso a todos os elementos colocados à disposição do relator.

Zanin também destacou que os advogados de Daniel Vorcaro receberam da Polícia Federal uma cópia e têm acesso integral ao material. Na avaliação do ministro, não disponibilizar o mesmo conteúdo aos integrantes do STF representaria uma “evidente incongruência” e geraria “severas dificuldades no julgamento”.

Pedido reiterado

Diante disso, Zanin reiterou o pedido para que seja remetida, em HD próprio, a íntegra da mídia mencionada na Informação de Polícia Judiciária de Análise 3298613/2026, que embasou a Pet 15.556.

O ministro especificou o material relacionado ao laudo da PF referente a um iPhone 17 Pro apreendido durante a investigação.

Como alternativa, Zanin pediu que seja determinado à Polícia Federal o fornecimento de uma cópia da mídia a cada um dos gabinetes dos ministros do STF, nos mesmos moldes daquela entregue ao relator André Mendonça.

Confira a íntegra.