Moraes acusa Mendonça de proteger "grupo político" ao manter sigilo

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, voltou a questionar nesta sexta-feira, 11, a retirada de sigilo de procedimentos ligados à operação Compliance Zero e acusou o ministro André Mendonça de realizar um levantamento “seletivo e direcionado” para a “proteção ostensiva de determinado grupo político”.

Em novo ofício encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes rebateu afirmação de Mendonça de que os procedimentos relacionados à Pet 15.556 e ao julgamento marcado para a próxima terça-feira, 15, já tiveram os sigilos levantados e estão integralmente disponíveis aos gabinetes dos ministros.

Segundo o ministro, ainda existem documentos registrados como sigilosos nos procedimentos e, por isso, parte do material permanece inacessível ao colegiado.

"O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados."

• Leia a íntegra do documento.

Peças ainda sigilosas

No ofício, Moraes reproduziu imagens do sistema eletrônico do STF para sustentar que parte do material permanece sob sigilo.

Os registros apresentados mostram a indicação de existência de "peças sigilosas não visíveis" na Pet 15.556, na Pet 15.978, no Inq. 5.026, na Rcl 88.121 e na Pet 15.198.

O documento foi enviado em complemento a outros dois ofícios encaminhados por Moraes no mesmo dia. Mais cedo, o ministro havia afirmado que Mendonça deixou de disponibilizar 180 documentos relacionados à operação Compliance Zero e acusou o colega de fazer uma seleção subjetiva das peças liberadas.

No novo ofício, Moraes elevou o tom ao atribuir o levantamento seletivo do sigilo à "proteção ostensiva de determinado grupo político". 

A acusação também retoma questionamentos feitos por Moraes sobre a condução das investigações por Mendonça. Segundo ele, a forma de levantamento do sigilo repetiria conduta de direcionamento de acordos de colaboração premiada e de diligências determinadas de ofício contra alvos predeterminados.

Acesso ao colegiado

Moraes também contestou a possibilidade de o relator definir quais peças podem ser consultadas pelos demais ministros antes da análise do caso.

“Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento.”

Por isso, reiterou a Fachin a necessidade de acesso integral ao material.

Segundo Moraes, a restrição representa "grave ferimento ao princípio do devido processo legal" e mantém o colegiado sem acesso a 18 petições e a 180 documentos existentes em outras 13 petições.

A cobrança ocorre após Mendonça afirmar que os procedimentos relacionados à Pet 15.556 e com pertinência para o julgamento de terça-feira já tiveram seus sigilos levantados e estão integralmente disponíveis aos gabinetes dos ministros.

No ofício anterior, Moraes havia apontado que 4.334 peças foram disponibilizadas, embora o sistema eletrônico do STF indicasse a existência de 4.514 documentos, uma diferença de 180 peças.

Também pediu o levantamento integral do sigilo e a análise conjunta das Pets 16.662 e 16.704.

Agora, ao rebater a manifestação de Mendonça, Moraes sustenta que a restrição persiste e volta a cobrar de Fachin que todo o material seja disponibilizado ao colegiado antes do julgamento.