O ministro Nunes Marques, do STF, declarou-se impedido de participar, nesta terça-feira, 15, do julgamento sobre eventual investigação do ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. Presidente do TSE, Nunes Marques afirmou não se sentir confortável em atuar em uma análise que pode repercutir no cenário político-eleitoral.
“Absoluta isenção”
Antes de declarar o impedimento, Nunes Marques rebateu questionamentos sobre sua relação com o caso. Disse não ter processo relacionado ao Master e afirmou que seu filho nunca prestou serviços nem foi remunerado pelo banco.
“E isso é fato, porque o sigilo bancário já foi quebrado. Não adianta se especular de outra forma. Quanto a isso, eu tenho absoluta isenção, e a minha isenção está calcada e absolutamente comprovada nos votos que eu proferi. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, do seu pai e de outras pessoas envolvidas.”
O ministro acrescentou que impedimentos e suspeições não decorrem apenas de culpabilidade e podem envolver outros fatores. Também negou ter mantido contato direto com Vorcaro.
“É bom que registre que, em relação ao caso, eu nunca troquei nenhuma mensagem. Não há registro de nenhuma mensagem minha com Daniel Vorcaro.”
Assista:
Presidência do TSE
Ao explicar a decisão, Nunes Marques destacou a missão que exerce à frente do TSE e afirmou que tem feito um esforço para manter a Corte eleitoral equidistante de preferências partidárias.
Segundo o ministro, embora possa haver críticas à atuação do tribunal, sua avaliação é de que o TSE tem mantido essa posição.
“Eu não tenho dúvida de que, em que pese, e os debates vão fluir, que esse julgamento, eventualmente, pode também entrar no cenário político eleitoral.”
Diante dessa possibilidade, Nunes Marques anunciou que ficaria fora da análise.
“Então, na condição do presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento.”
O ministro deixou a sessão após se declarar impedido de participar do julgamento.
O julgamento
O STF analisa os desdobramentos da crise institucional surgida a partir das investigações do caso Banco Master.
No centro da controvérsia estão, de um lado, a validade da requisição feita por André Mendonça à Polícia Federal que levou à produção de relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e mensagens envolvendo Alexandre de Moraes; de outro, as medidas adotadas por Mendonça contra integrantes da cúpula da PF, após afirmar ter sido alvo de monitoramento pela inteligência da corporação.
- Processo: Pet 16.662