O presidente do STF, ministro Edson Fachin, levou cerca de 40 minutos para apresentar, nesta terça-feira, 15, o relatório sobre a crise envolvendo os desdobramentos do caso Banco Master.
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Durante a leitura, Fachin reconstruiu as decisões e manifestações que levaram a controvérsia ao plenário, incluindo a requisição que resultou na identificação de mensagens de Daniel Vorcaro encaminhadas a Alexandre de Moraes e as medidas posteriormente adotadas por André Mendonça contra integrantes da cúpula da Polícia Federal.
A extensão do relatório evidenciou a complexidade do caso, que agora será analisado pelo plenário em sessão extraordinária.
Requisição de Mendonça
No relatório, Edson Fachin destacou que André Mendonça afirmou ter solicitado à PF apenas a atualização de uma investigação já existente sobre a rede de influência de Daniel Vorcaro, e não a abertura de uma apuração contra Alexandre de Moraes.
Fachin também apresentou o parecer da PGR, que apontou “dupla nulidade” na apuração, tanto pela ausência de provocação do MP ou da PF quanto pelo envolvimento de ministro do STF sem prévia deliberação do plenário.
Ao final, Fachin delimitou que o julgamento tratará, neste momento, da possibilidade de prosseguimento da investigação e das nulidades apontadas pela PGR, sem analisar eventual responsabilidade penal de autoridades ou fazer juízo definitivo sobre as provas.
- Processo: Pet 16.662