Fachin retira relatório sobre Mendonça do inquérito das fake news

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 4, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre procedimento encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes com relatórios da Polícia Federal que apontariam supostas irregularidades atribuídas a Mendonça. Fachin também determinou que os documentos sejam retirados do inquérito das fake news e passem a tramitar na Pet 16.704, sob análise da presidência da Corte.

Os documentos foram enviados por Moraes a Fachin na quinta-feira, 3, a partir do Inq. 4.781. Segundo as informações apresentadas, os relatórios de inteligência da PF dizem respeito à atuação de Mendonça na condução das investigações Compliance Zero, sobre supostas fraudes no sistema financeiro, e Sem Desconto, relacionada a desvios em aposentadorias.

Ao encaminhar o material, Moraes apontou a existência de "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos ao colega.

PGR e Mendonça

No despacho, Fachin afirmou ser necessária a complementação da instrução antes de analisar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, eventualmente, as imputações apresentadas.

Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para emitir parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar pertinente, sobre as próprias imputações.

Na sequência, André Mendonça terá outros cinco dias úteis para, caso queira, se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive quanto aos aspectos processuais que considerar pertinentes.

Fora do inquérito das fake news

Fachin também determinou que a decisão encaminhada por Moraes e os respectivos anexos sejam desentranhados do Inq. 4.781, digitalizados e juntados à Pet 16.704.

Com isso, segundo as informações apresentadas, os documentos relacionados a Mendonça passam a tramitar no mesmo procedimento em que está o material produzido por determinação do próprio ministro e que envolve Moraes.

Esse outro relatório da PF identificou Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens apreendidas no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.

Na quinta-feira, Fachin já havia determinado que Gonet, Mendonça e Moraes se manifestassem sobre esse material. Assim, os documentos envolvendo os dois ministros passam a ficar sob análise da presidência do Supremo.

No despacho desta sexta-feira, Fachin fez questão de registrar que as providências têm caráter exclusivamente instrutório.

"As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações."

• Processo: Pet 16.704

Leia o despacho.