A OAB/RJ vai receber nesta terça-feira, 29/9, os ministros do STJ Luis Felipe Salomão – presidente da corte – e Marco Aurélio Bellizze, além do ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro, para o seminário "O filtro da relevância e o novo recurso especial". O encontro acontece a partir das 10h, no 9º andar da sede da seccional, no Centro do Rio, com a participação da presidente Ana Tereza Basilio.
Promovido pela OAB/RJ em parceria com a revista Justiça & Cidadania, o evento integra a série "Conversa com o Judiciário" e discutirá os aspectos normativos, procedimentais e práticos do novo modelo de recurso especial.
Em vigor desde 3/9, a lei 15.484/26 regulamentou o filtro de relevância das questões de direito federal infraconstitucional. O objetivo do encontro é debater o funcionamento do novo recurso especial e a aplicação do filtro da relevância, examinando seus aspectos normativos, procedimentais e práticos.
"Receber na OAB-RJ o presidente do STJ e ministros com ampla experiência na corte é uma oportunidade de aproximar a classe desse debate e esclarecer, de forma prática, como o novo modelo será aplicado", afirma Basilio.
Para o presidente do STJ, o novo modelo permitirá que o tribunal fortaleça sua função constitucional de uniformizar a interpretação da legislação federal.
"Todos os ministros estão empolgados com essa perspectiva de o STJ deixar de ser prioritariamente um tribunal de terceira instância para se transformar naquilo que foi a previsão constitucional: um tribunal de precedentes", afirmou Salomão.
Durante as exposições, os ministros abordarão o microssistema normativo da relevância, as novas técnicas de julgamento no STJ, o ônus argumentativo da advocacia, os diferentes tipos de relevância, as hipóteses de relevância presumida e os precedentes negativos.