O ministro Cristiano Zanin, do STF, esclareceu neste domingo, 25, que a decisão de prorrogar a votação até as 19h deve ser cumprida nos locais onde as urnas ainda não foram fechadas.
Segundo o magistrado, os votos das urnas já encerradas poderão ser computados e totalizados, sem prejuízo de apurações posteriores e de eventuais consequências jurídicas.
Esclarecimento sobre a votação
A manifestação ocorreu após o ministro receber informações do TSE sobre o fechamento de urnas às 17h.
Na decisão anterior, Zanin havia determinado a prorrogação por duas horas do encerramento da votação em todas as seções eleitorais do Brasil, após reclamação que apontou insuficiência de transporte público para eleitores em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
Ao prestar o esclarecimento, o magistrado estabeleceu uma distinção entre as urnas que ainda permaneciam abertas e aquelas cujo recebimento de votos já havia sido encerrado.
"Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados, nos termos anteriormente mencionados."
Assim, a determinação mantém a prorrogação nos locais onde a votação não havia sido encerrada, mas permite a computação e a totalização dos votos das urnas já fechadas.
- Processo: Rcl 101.673