A 1ª turma do TRT da 2ª Região manteve condenação da Comgás ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a dirigente sindical advertido após divulgar críticas às condições de trabalho.
Por unanimidade, o colegiado reconheceu que a punição configurou conduta antissindical e confirmou a nulidade da advertência.
O caso envolve a divulgação de boletim no Workplace, canal interno de comunicação da companhia. A publicação abordava questões como o horário de almoço e o uso de rastreadores em veículos.
A empresa sustentou que o conteúdo era enganoso e difamatório e havia ultrapassado os limites da liberdade de expressão, o que justificaria a penalidade. Em 1ª instância, porém, o juízo reconheceu a irregularidade da advertência e fixou a indenização.
Ao recorrer, a Comgás pediu a exclusão da condenação ou a redução do valor. O trabalhador, por sua vez, requereu o aumento da reparação para R$ 40 mil. Conforme alegou, a advertência foi acompanhada de suspensão do acesso ao Workplace por 15 dias e de ameaça de dispensa por justa causa em caso de reincidência.
Crítica institucional
Ao analisar o caso no TRT, o relator, desembargador Daniel de Paula Guimarães, destacou que a liberdade sindical assegura aos representantes da categoria autonomia para defender os interesses dos trabalhadores sem interferências indevidas.
Segundo o magistrado, críticas à gestão são inerentes à atuação sindical e têm proteção constitucional, desde que não se convertam em ofensas pessoais ou calúnias comprovadas. No caso, entendeu que o conteúdo do boletim permaneceu dentro desses limites.
O relator identificou no informativo “críticas de natureza institucional e política, típicas da atividade sindical, sem direcionamento pessoal ou ofensas à honra de gestores específicos”. Também observou que a própria companhia havia admitido que o sindicato tinha autorização para utilizar o Workplace.
Ao tratar da proteção às manifestações institucionais, o desembargador ressaltou que “o empregador não pode atuar como censor da atividade sindical”. Para ele, a advertência criou obstáculo à representação da categoria, sem prova de falta grave que justificasse a medida disciplinar.
Retaliação
Quanto à indenização, o relator entendeu que, no caso, o exercício abusivo e retaliatório do poder disciplinar gerou dano moral independentemente de comprovação de sofrimento psicológico. Conforme o voto, a lesão decorreu da violação aos direitos da personalidade e do prejuízo à atuação do dirigente perante os trabalhadores representados.
Ao manter a reparação em R$ 10 mil, o magistrado considerou a extensão da lesão, o porte econômico da companhia e a necessidade de desestimular novas práticas antissindicais. Também concluiu que o aumento para R$ 40 mil, solicitado pelo trabalhador, não seria razoável diante dos fatos do caso.
O entendimento foi acompanhado pelo colegiado.
- Processo: 1000420-15.2026.5.02.0060