O CNJ decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT da 16ª região, suspeito de utilizar o CPF de uma colega magistrada para registrar denúncia na Ouvidoria do tribunal.
Ao determinar a abertura da investigação, o Conselho considerou que análises técnicas do TRT-16 e da Polícia Federal apontaram o uso de credenciais e equipamento funcional do desembargador, afastando a hipótese de invasão cibernética apresentada pela defesa.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 10, durante a 18ª sessão ordinária de 2026. O magistrado permanecerá no exercício de suas funções durante a tramitação do procedimento.
Denúncia com CPF de colega
A apuração teve início após uma manifestação registrada na Ouvidoria do TRT-16, em abril de 2023, com o CPF da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, então diretora da Escola Judicial do tribunal.
O requerimento atribuía à magistrada uma denúncia contra outra desembargadora e contra magistrados liberados para participar de um curso de pós-graduação. A suspeita é de que os dados pessoais tenham sido utilizados sem autorização para apresentar a manifestação em nome da colega.
Durante a investigação, análises técnicas realizadas de forma independente pelo tribunal e pela Polícia Federal identificaram elementos que apontam para o uso das credenciais pessoais e do computador funcional de James Magno Araújo Farias no momento do registro.
Os resultados convergiram quanto à origem da manifestação e afastaram a hipótese de acesso remoto indevido ao equipamento, sustentada pela defesa do desembargador.
Também será apurada a comunicação feita pelo magistrado à Polícia Federal sobre uma suposta invasão cibernética de seu computador funcional. A suspeita é de que o relato tenha sido utilizado para justificar o registro da denúncia e dificultar o esclarecimento dos fatos.
Abertura do PAD
O procedimento chegou ao CNJ após o TRT-16 constatar a impossibilidade de formar quórum para deliberar sobre a instauração do processo disciplinar.
O tribunal é composto por oito desembargadores, entre eles o magistrado investigado e a colega cujos dados pessoais teriam sido utilizados indevidamente.
Ao analisar o caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, considerou que os elementos reunidos eram suficientes para justificar a abertura do PAD, destinado à apuração das condutas atribuídas ao desembargador.
O relator, contudo, afastou a necessidade de afastamento cautelar do magistrado, levando em consideração o tempo decorrido desde os acontecimentos e a situação das provas já produzidas.
"Os fatos remontam a abril de 2023 e não há notícia de reiteração da conduta e os principais elementos de prova já estão documentados e sob a guarda do tribunal e da Polícia Federal."
Por unanimidade, o Conselho acompanhou o entendimento do corregedor e determinou a instauração do processo disciplinar, sem afastamento do desembargador.
A decisão será comunicada ao TRT-16, à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e ao STJ, onde tramita investigação relacionada aos mesmos fatos.
A conselheira Kátia Magalhães Arruda e o conselheiro Paulo Régis Botelho declararam-se suspeitos e não participaram da deliberação.
- Processo: 0001428-07.2024.2.00.0000