O mercado de capitais brasileiro movimentou R$ 556,7 bilhões em ofertas públicas entre janeiro e setembro de 2026, crescimento de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Para Otávio Borsato, advogado da área de Mercado de Capitais do Barcellos Tucunduva Advogados, o avanço reflete a diversificação dos instrumentos de financiamento disponíveis às empresas, mas também reforça a necessidade de atenção aos riscos jurídicos, regulatórios e de governança envolvidos nessas operações.
"Na minha avaliação, esse crescimento reflete a consolidação do mercado de capitais como fonte de financiamento para as empresas brasileiras e a maior diversidade de instrumentos disponíveis", afirma.
O especialista destaca que o desempenho variou entre os instrumentos: debêntures recuaram 18%, enquanto FIDCs cresceram 42,8%, fundos imobiliários, 114,3%, e Fiagros, 274,7%.
Para Borsato, a recuperação também foi observada nas ofertas de ações, que passaram de R$ 4,2 bilhões para R$ 34,8 bilhões. Desse total, R$ 31,8 bilhões corresponderam a ofertas subsequentes de ações, conhecidas como follow-ons, e R$ 3 bilhões à única oferta pública inicial de ações (IPO) realizada no período.
Segundo o advogado, o acesso a investidores permite às empresas diversificar suas fontes de recursos e estruturar operações com prazos, garantias e condições de pagamento mais adequados às necessidades de cada negócio, especialmente quando as linhas bancárias disponíveis apresentam limitações.
O profissional também relaciona a procura por alternativas de financiamento ao cenário de juros elevados, que, segundo levantamento da MoneYou e da Lev Intelligence, divulgado em 4/11, chegaram a 9,49% ao ano em termos reais no Brasil, a maior taxa entre os 40 países analisados. Ele esclarece que o indicador, porém, não representa o custo efetivo dos empréstimos bancários ou das captações no mercado de capitais, que depende das características de cada operação.
Na avaliação do especialista, a escolha do instrumento de captação deve considerar não apenas o volume de recursos disponível, mas também o custo total da operação, os prazos de pagamento, as garantias exigidas, as restrições contratuais e os impactos sobre a estrutura societária.
Borsato recomenda que a análise comece antes da contratação, por meio de uma diligência jurídica, financeira e operacional. O procedimento permite identificar passivos relevantes, obrigações existentes e possíveis incompatibilidades entre a nova captação e outros contratos da empresa.
"O primeiro cuidado é avaliar a captação em conjunto com as obrigações que ela cria. Além do valor e do custo dos recursos, a empresa precisa compreender os deveres de informação, as garantias, as restrições contratuais e as consequências de um eventual descumprimento", ressalta.
O advogado também chama a atenção para cláusulas relacionadas ao endividamento, à manutenção de garantias, à recompra de créditos e ao vencimento antecipado de obrigações. Esses dispositivos podem gerar consequências financeiras relevantes, caso a empresa não consiga cumprir os compromissos assumidos.
Por isso, segundo Borsato, é necessário verificar se o fluxo de caixa da companhia será suficiente para honrar as obrigações, inclusive em cenários adversos.
Entre os instrumentos que apresentaram maior crescimento em 2026, os FIDCs permitem que empresas obtenham recursos por meio da cessão de direitos creditórios, como valores a receber de clientes. Para o profissional, embora a modalidade seja uma alternativa consolidada de financiamento, sua estrutura exige cuidados com a existência e a documentação dos créditos, a validade da cessão e as condições de cobrança.
Falhas na documentação dos recebíveis e nas garantias podem comprometer a recuperação dos recursos. Diante desses riscos, CVM e ANBIMA anunciaram iniciativas para reforçar a fiscalização, a governança e a supervisão dos fundos estruturados.
Além dos cuidados financeiros e contratuais, Borsato destaca a necessidade de observar as exigências regulatórias aplicáveis a cada modalidade de captação. Entre elas estão as regras da CVM sobre ofertas públicas de valores mobiliários, prestação de informações pelos emissores e funcionamento dos fundos de investimento.
O advogado alerta para riscos relacionados à divulgação de informações inconsistentes, ao enquadramento das ofertas e a conflitos de interesses, que exigem aprovações, documentação e controles adequados. O acompanhamento das obrigações, segundo o especialista, deve continuar mesmo após a conclusão da captação, com definição de responsabilidades, controles internos e manutenção de informações confiáveis.
"Na minha visão, uma boa governança se demonstra na execução: responsabilidades bem definidas, decisões documentadas, informações confiáveis e acompanhamento das obrigações. São esses cuidados que ajudam a preservar a confiança dos investidores e a viabilidade da estrutura ao longo do tempo", conclui.