A Justiça de Santa Catarina condenou um pastor a um ano e quatro meses de reclusão por injúria qualificada por elemento discriminatório, após ele proferir ofensas relacionadas à orientação sexual de uma candidata à direção de escola estadual durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
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Para o juízo da vara única de Garopaba/SC, as declarações ultrapassaram os limites da liberdade religiosa e de expressão, ao expor publicamente a mulher a manifestações depreciativas em razão de sua orientação sexual.
A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O religioso também deverá pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais à vítima.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público, em outubro de 2019, no município de Paulo Lopes/SC, o pastor realizou uma transmissão ao vivo pelo Facebook para comentar a eleição à direção de uma escola estadual.
Na ocasião, fez comentários ofensivos sobre a orientação sexual de uma das candidatas e incentivou a comunidade a não votar nela.
As declarações foram registradas em vídeo e reproduzidas em ata notarial, além de terem sido confirmadas durante a instrução processual.
Em defesa, o pastor alegou que apenas manifestou suas convicções religiosas, amparado pelas liberdades de crença e expressão, sem intenção de ofender a candidata.
Limites da liberdade religiosa
Ao analisar o caso, o magistrado afastou os argumentos da defesa por entender que as manifestações não se restringiram à exposição de princípios religiosos, mas foram direcionadas a uma pessoa específica, com o objetivo de desqualificá-la publicamente em razão de sua orientação sexual.
Para o juiz, a liberdade religiosa assegura a manifestação de crenças, mas não autoriza a exposição de uma pessoa ao desprezo público em razão de sua orientação sexual.
O magistrado também reconheceu a causa de aumento de pena relativa à utilização de meio que facilite a divulgação da ofensa, considerando que as declarações foram transmitidas ao vivo em rede social e repercutiram entre alunos, professores e moradores da comunidade.
Informações: TJ/SC.