A 3ª turma do TST manteve decisão que negou equiparação salarial a gerente bancário de Recife/PE que recebia cerca de R$ 9 mil a menos do que um colega com base na Bahia. O colegiado entendeu que, embora os profissionais exercessem funções semelhantes e estivessem subordinados à mesma chefia, não foi comprovado o requisito de trabalho na mesma localidade, previsto no artigo 461 da CLT.
Na reclamação trabalhista, o bancário relatou que atuava em Recife e, em 2009, passou a exercer o cargo de superintendente regional.
Segundo ele, outro superintendente, com base na Bahia, recebia salário aproximadamente R$ 9 mil superior, apesar de desempenhar funções equivalentes, apresentar produtividade semelhante e responder à mesma chefia.
Diante disso, pediu o reconhecimento da equiparação salarial.
Em defesa, a instituição financeira alegou que os empregados não exerciam atividades idênticas, trabalhavam em localidades distintas e eram responsáveis por diferentes áreas de atuação.
Em primeira instância, o pedido foi acolhido. No entanto, o TRT da 6ª região reformou a sentença ao considerar que, apesar da semelhança das funções, do desempenho e da subordinação hierárquica, os profissionais não trabalhavam na mesma localidade.
Conforme registrado pelo Tribunal Regional, o empregado utilizado como referência salarial tinha base na Bahia e atuava também em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Brasília.
Já o autor da ação tinha base em Recife e era responsável por outros Estados da região Nordeste.
Requisito territorial
Ao recorrer ao TST, o bancário sustentou que, por se tratar de uma empresa com atuação nacional, o requisito da mesma localidade deveria abranger todo o território brasileiro.
Argumentou, ainda, que não havia outro empregado no mesmo município ou Estado que desempenhasse as mesmas atividades, o que justificaria a comparação com o profissional de outra região.
O relator, ministro Alberto Balazeiro, explicou que a equiparação salarial depende do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 461 da CLT, entre eles o exercício das mesmas funções, na mesma empresa e na mesma localidade.
Destacou que cabe ao trabalhador que solicita a equiparação comprovar os requisitos necessários ao reconhecimento do direito.
No caso, como não ficou demonstrado que os dois profissionais trabalhavam na mesma localidade, a 3ª turma manteve a decisão que rejeitou o pedido de equiparação salarial.
- Processo: Ag-AIRR-438-13.2017.5.06.0010