Garçom que era chamado habitualmente de "Gru", personagem da animação Meu Malvado Favorito, em razão da aparência física, teve mantida indenização de R$ 30 mil por danos morais. A 3ª turma do TRT da 2ª região confirmou a condenação da empresa por entender que o uso recorrente do apelido ultrapassou os limites do humor e violou o direito à identidade pessoal do trabalhador.
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Entenda o caso
Segundo os autos, o apelido era utilizado por colegas e superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes do estabelecimento.
Um dos episódios destacados no processo envolveu uma ilustração coletiva da equipe, compartilhada em aplicativo de mensagens. Enquanto os demais empregados foram retratados por caricaturas com características individuais, o garçom teve sua imagem inteiramente substituída pela figura do personagem.
Violação à identidade pessoal
Ao analisar o caso, a relatora, juíza Liane Martins Casarin, destacou que o uso reiterado do apelido ultrapassou os limites de uma brincadeira ocasional, passando a substituir a própria identidade do trabalhador perante o grupo.
"Quando o apelido deixa de constituir referência episódica e passa a ocupar o lugar da própria pessoa, a ponto de substituí-la inclusive em sua representação perante o grupo, já não se está diante de simples manifestação de informalidade ou humor."
Segundo a magistrada, o direito à identidade pessoal compreende o reconhecimento do indivíduo por seu nome, imagem e características próprias. Nesse contexto, a substituição da imagem do garçom pela figura do personagem evidenciou o apagamento de sua individualidade e a gravidade da conduta.
A decisão também ressaltou que a ausência de reação ostensiva do trabalhador ao ter contato com a ilustração, assim como a manutenção de uma postura cordial, não significava concordância com o tratamento recebido. Conforme o acórdão, diante da desigualdade de forças nas relações de trabalho, empregados podem amenizar situações constrangedoras para evitar conflitos.
Informações: TRT da 2ª região.