Sorteio de obra
Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Vivendo Plenamente a Lei" (289 p.), escrita por Zenon Bankowski e gentilmente oferecida pela Editora Campus Jurídico.
Sobre a obra :
A maior parte as teoria analítica do Direito tem se focado nos limites do Direito – as distinções entre Direito e moralidade, regras jurídicas e regras sociais, e assim por diante. Bankowski deliberadamente muda esse foco. Em vez de se concentrar nos limites do Direito, ele centra sua análise no que significa viver uma vida plena de Direito, viver uma vida que está fundamentalmente comprometida com o Direito e com o sistema jurídico.
O autor discute a compatibilidade entre viver de modo autônomo e viver uma vida orientada por regras de conduta (em especial regras jurídicas). Dessa perspectiva, Bankowski constrói teorias originais sobre diversos aspectos do Direito, em particular sobre o raciocínio jurídico, quanto às relações entre Direito e moralidade e as relações entre o Direito e o mercado.
É verdade que, em Vivendo plenamente a Lei, Bankowski, visita muitos dos temas dessa agenda e oferece uma palpável contribuição ao seu desenvolvimento, mas isso sempre ocorre a partir de uma preocupação existencial primária. Essa preocupação diz respeito ao tipo de vida moral de alguém que decide se dedicar ao Direito e, mais genericamente, sobre como é possível que alguém viva uma vida reta e moralmente valiosa quando sob o Direito. Nesse processo investigativo, várias perguntas vêm à tona. Seria possível conceber uma vida conduzida sob o Direito (como a vida de um juiz, de um advogado, de um legislador ou mesmo de um cidadão que não faz parte do staff jurídico), como uma vida eticamente justificável? Quais as armadilhas morais de uma vida conduzida sob o Direito e, mais genericamente, quais os problemas intrínsecos a esse tipo de vida? Como enfrentar esses problemas que, como o autor demonstra, por vezes passam desapercebidos mesmo por aqueles que vivem o Direito de modo muito próximo. Em suma: como viver de modo pleno e satisfatório sob o Direito e sob a Lei?
Essa não é uma questão de fácil resolução. Alasdair McIntyre, um dos maiores e mais influentes filósofos contemporâneos, e um dos poucos a enfrentar a questão, simplesmente não crê que seja possível a um profissional do Direito contemporâneo justificar moralmente seu engajamento profissional. Segundo MacIntyre, a atividade de um profissional do Direito é um dos exemplos mais claros da fragmentação da vida moral que ocorre na modernidade (uma fragmentação que é ainda mais perceptível na experiência de um cidadão que procura compreender as implicações jurídicas de suas ações). Em nossa cultura dominada por experts, as decisões sobre o que fazer são sempre relativas a uma certa atividade (a do burocrata, a do administrador, a do profissional do Direito).
Sobre o autor :
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Jorge Alberto de Oliveira Marum, promotor de justiça, de Piedade/SP.
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