CADE
Boletim da 408ª Sessão Ordinária
Veja abaixo boletim enviado pelo CADE sobre a 408ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/10.
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Nesta quarta-feira, 24 de outubro, o CADE reuniu-se para a realização de sua 408ª Sessão Ordinária. Dentre os despachos e os 20 itens em pauta, merece destaque o julgamento do Ato de Concentração nº 08012.009959/2003-34, que diz respeito à associação entre a Companhia Brasileira de Distribuição - CBD - que dentre outras marcas, pertence ao Grupo Pão de Açúcar - e a Sendas S.A. - Sendas, constituindo uma nova empresa, a Sendas Distribuidora S.A.
A nova empresa atuará no estado do Rio de Janeiro, com possibilidade de expansão limitada ao estado do Espírito Santo. Após profundo debate, o Conselho aprovou a operação, impondo às requerentes a alienação, em até 60 dias, de uma de suas lojas situadas na cidade de Cabo Frio/RJ.
Outro destaque da Sessão foram os embargos de declaração relativos ao julgamento do Processo Administrativo nº 08012.001826/2003-10, no qual foram condenadas empresas de vigilância do Rio Grande do Sul por formação de cartel. O Plenário, por unanimidade, conheceu os embargos, mas os rejeitou, por não haver na decisão quaisquer pontos obscuros, omissos ou contraditórios. Assim, foi mantida a decisão do Conselho que prevê aplicação de multa, proibição de participação das empresas em licitações públicas e ainda publicação da decisão em jornais de grande circulação do Estado.
No encerramento da Sessão, a presidente do Conselho, Dra Elizabeth Farina, informou que na próxima segunda-feira, 29 de outubro, às 15h, acontecerá uma Sessão Extraordinária.
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