Tratados
Senado aprova ontem sete acordos internacionais
O Plenário do Senado aprovou ontem sete projetos de decreto legislativo que encaminham tratados, acordos ou memorandos de entendimento entre o Brasil e outros países. As matérias já haviam sido examinadas pela Câmara dos Deputados e agora seguem à promulgação pelo Congresso Nacional.
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Eis os acordos aprovados:
Tratado de Assistência Jurídica Mútua <_st13a_personname productid="em Matéria Penal" w:st="on">em Matéria Penal entre o Brasil e o Reino Unido, celebrado em Londres em abril de 2005. (PDL 112/2007 - clique aqui)
Convênio para a Criação do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe (Crefal), celebrado na Cidade do México em outubro de 1990. (PDL 214/2007 - clique aqui)
Acordo de Cooperação entre o Brasil e o Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute em dezembro de 2003. (PDL 215/2007 - clique aqui)
Memorando de Entendimento entre o Brasil e a Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos de Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados, celebrado em Brasília em outubro de 2003. (PDL 217/2007- clique aqui)
Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e o Kuaite, assinado na Cidade de Kuaite em fevereiro de 2005. (PDL 218/2007 - clique aqui)
Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979. (PDL 225/2007 - clique aqui)
Convenção entre o Brasil e a Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília em novembro de 2004. (PDL 226/2007 - clique aqui)
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